CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ANA PAULA LEMOS DUARTECPF

JULIO CESAR LEMOS DUARTECPF

JULIANO LEMOS DUARTECPF

CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTECPF

ESPOLIO DE CONCEICAOLEMOS BARCELOS DUARTE

Reu

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACPF

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820· CPF 947.***.***-68

Reu:

LEONARDO ARANTES FERREIRA NEVES· OAB MG 65578· CPF 719.***.***-72

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956· CPF 040.***.***-66

Reu:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662· CPF 106.***.***-80

Reu:

ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES· OAB MG 216537· CPF 139.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Último movimento: Juntada de documento (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Autor:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662

Reu:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO LEMOS BARCELOS DUARTECPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 106820

Reu:

GABRIELA LIMA E SILVA· OAB MG 176662

Reu:

PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES· OAB MG 97956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 18.825,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 01/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 243.615,21

Autor

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIA

Advogados

Autor:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Autor:

ADRIANO RIOS DE LACERDA· OAB BA 37843· CPF 021.***.***-97

Autor:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Autor:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Autor:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BRITO CORREIA· OAB BA 48326· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Rutenberg Campos Ferreira Da Silva Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071) Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167) Advogado: Juliana Nery Padilha (OAB:BA35827) Interessado: Luiz Carlos Brito Correia Advogado: Luiz Carlos Brito Correia (OAB:BA48326) Int... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 243.615,21

Autor

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIACPF

Reu

LUIZ CARLOS BRITO CORREIA

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIACPF

Advogados

Autor:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Autor:

ADRIANO RIOS DE LACERDA· OAB BA 37843· CPF 021.***.***-97

Autor:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Autor:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Autor:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS BRITO CORREIA· OAB BA 48326· CPF 306.***.***-72

Reu:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992

Reu:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Reu:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Reu:

ADRIANO RIOS DE LACERDA· OAB BA 37843· CPF 021.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 243.615,21

Autor

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIACPF

Reu

LUIZ CARLOS BRITO CORREIA

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

ANA EDELVIRA FERREIRA BARCELOSCPF

LUIZ CARLOS BRITO CORREIACPF

RUTENBERG CAMPOS FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de RUIVERSON LEMOS BARCELOS em 18/10/2023 23:59. (19/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 9.633,19

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 9.788,07

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 20.889,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CLICIA MARIA OLIVEIRA NIELLA BARCELOSCPF

JOAO DE ALMEIDA FARIAS

LEFAR PROJETOS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS GERAIS LTDA - ME

MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA-ME

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO· OAB BA 38688· CPF 008.***.***-24

Reu:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO· OAB BA 38688· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado do(a) LITISCONSORTE: ADINAELSON QUINTO AMPARO - BA13892-A EMBARGADO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS Advogado do(a) EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688-A O processo nº 0000519-49.2010.4.01.3301 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos... (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

RUIVERSON LEMOS BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO· OAB BA 38688· CPF 008.***.***-24

Reu:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO· OAB BA 38688· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado do(a) LITISCONSORTE: ADINAELSON QUINTO AMPARO - BA13892-A EMBARGADO: RUIVERSON LEMOS BARCELOS Advogado do(a) EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688-A O processo nº 0000519-49.2010.4.01.3301 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos... (25/05/2026)

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