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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

23/03/2007

Valor

R$ 933,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.849,00

Autor

MARIA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALEKS SOUSA SILVA· OAB TO 9181· CPF 043.***.***-01

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

WALEKS SOUSA SILVA· OAB TO 9181· CPF 043.***.***-01

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 012496· CPF 066.***.***-37

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

WALEKS SOUSA SILVA· OAB TO 9181· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0012596-82.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): WALEKS SOUSA SILVA (OAB TO009181) RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB MS013312) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA CONCEICAO RODRIGUES em desfavor do PAUL... (12/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDNA SILVEIRA· OAB CE 22193· CPF 008.***.***-52

Autor:

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 30113· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA EDNA SILVEIRA· OAB CE 22193· CPF 008.***.***-52

Autor:

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 30113· CPF 951.***.***-87

Reu:

MARIA EDNA SILVEIRA· OAB CE 22193· CPF 008.***.***-52

Reu:

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 30113· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCIONE GILSON RODRIGUESCPF

ENELIO LUIZ RODRIGUESCPF

CONCEICAO MARIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAIS ANTUNES· OAB RS 088305· CPF 014.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Reu:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCIONE GILSON RODRIGUESCPF

CONCEICAO MARIA RODRIGUESCPF

ENELIO LUIZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAIS ANTUNES· OAB RS 088305· CPF 014.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (09/09/2024)

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