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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 457.365,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Feijó - Acre - Apelado: Pré Molde Ind. e Com. e Artefatos de Concreto Imp. e Exp. Ltda - Despacho Em razão dos Embargos de Declaração opostos às fls. 215/219, Nº 0701221-31.2023.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - intime-se a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luisvaldo da Silva Rodrigues (O... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 457.365,82

Autor

MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ

Reu

PRE MOLDE IND. E COM. E ARTEFATOS DE CONCRETO IMP. E EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Conhecido o recurso de parte e não-provido (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA· OAB RR 487· CPF 288.***.***-25

Autor:

SHILDA MIZAELLE PEREIRA PIRES· OAB RR 1373· CPF 833.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/03/2026)

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