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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UESLEI DA SILVA CARVALHOCPF

GISLANE DE OLIVEIRA SILVACPF

GLAUCIA BETANHA DA COSTA FERNANDESCPF

ELDENIS OLIVEIRA DOS SANTOS

CLAUDINETE LIMA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

GIVALDO VICENTE DOS SANTOSCPF

IVALDENILDA FERREIRA MENDESCPF

IDELANDIA DE SOUZA SILVACPF

GLAUCIA BETANHA DA COSTA FERNANDESCPF

GISLANE DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 10 outros

Outros

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAUENDERSON DA SILVA SOUZACPF

UILMA MENDES OLIVEIRACPF

UESLEI DA SILVA CARVALHOCPF

ROSELANE COSTA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ

INAZ DO PARA SERVICO DE CONCURSO PUBLICOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MARCOS VENICIUS RODRIGUES SANTANACPF

FRANKLIN DE SENA GOMESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Reu:

BRENNO MORAIS MIRANDA· OAB PA 17445· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DANIELLE LINS ALVESCPF

Outros

EDIELEN DE JESUS COSTA· OAB PA 24297· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DANIELLE LINS ALVESCPF

Reu

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIELEN DE JESUS COSTA· OAB PA 24297· CPF 012.***.***-80

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELTONIO ARAUJO GONCALVES· OAB PA 15540· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 796.200,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19222· CPF 001.***.***-22

Autor:

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO· OAB PA 33272· CPF 019.***.***-45

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ARIEL FROES DE COUTO· OAB PA 6829· CPF 307.***.***-53

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Outros

ALEX MARCELO MARQUES· OAB PA 18205· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 796.200,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 858.910,08

Autor

MARIA DE NASARE MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 28465· CPF 012.***.***-51

Autor:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 858.910,08

Autor

MARIA DE NASARE MARTINS DA SILVACPF

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 28465· CPF 012.***.***-51

Autor:

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO· OAB PA 28498· CPF 991.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (31/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OBIDOS

CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS

Advogados

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO· OAB PA 14011· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 92.019,30

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

LOBERTO MINOL SASAKICPF

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 175.042,36

Autor

KOZCOE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA· OAB DF 28950· CPF 957.***.***-15

Autor:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMOES· OAB DF 53242· CPF 105.***.***-01

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

Autor:

LAILA GABRIELA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 74484· CPF 047.***.***-10

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 11/03/2026. (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

KOZCOE ENGENHARIA LTDA

Reu

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA

Advogados

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

Autor:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

Autor:

LAILA GABRIELA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 74484· CPF 047.***.***-10

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Reu:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

Reu:

LAILA GABRIELA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 74484· CPF 047.***.***-10

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 40.345,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 212.909,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 394.698,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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