CONDOMINIO MORGANA LUIZA TRENTINI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 399.527,05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGANA LUIZA GOMIDECPF

CLEUSA DE OLIVEIRACPF

CLEUSA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

WALTER LUIZ GOMIDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGIO MAGNO VILELA NUNES· OAB MG 174576

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

JOSE DE ASSIS CORREACPF

EDNEI SANDRICPF

DALTON BORGONOVOCPF

TARCISIO TESTONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· CPF 042.***.***-03

Reu:

JAILSON PEREIRA· CPF 699.***.***-72

Reu:

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS PAPINI· CPF 007.***.***-90

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

MILTON HOBUSCPF

JOSE DE ASSIS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

SERGEY RAMYRES SCHUTZ· CPF 044.***.***-10

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· CPF 042.***.***-03

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0904462712017824005420241206183938 (06/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALTON BORGONOVO (AGRAVANTE)

3. EDNEI SANDRI (INTERESSADO)

4. A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (INTERESSADO)

5. JOSÉ DE ASSIS CORRÊA (INTERESSADO)

6. MILTON HOBUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

TARCISIO TESTONI

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 25963· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MÜLLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 39599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MÜLLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 10697· CPF 699.***.***-72

Reu:

DIOGO VICENZI DA SILVA· OAB SC 52441· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0904462-71.2017.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER RÉU: TARCISIO TESTONI ADVOGADO(A): DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 04/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.539,02

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA INES TRENTINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 2.906.394,92

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 045557· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

MILTON HOBUSCPF

JOSE DE ASSIS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

SERGEY RAMYRES SCHUTZ· OAB SC 028594· CPF 044.***.***-10

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 045557· CPF 964.***.***-34

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0904462712017824005420241206183938 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALTON BORGONOVO (AGRAVANTE)

3. EDNEI SANDRI (INTERESSADO)

4. A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (INTERESSADO)

5. JOSÉ DE ASSIS CORRÊA (INTERESSADO)

6. MILTON HOBUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

TARCISIO TESTONI

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 25963· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 39599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 10697· CPF 699.***.***-72

Reu:

DIOGO VICENZI DA SILVA· OAB SC 52441· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALTON BORGONOVO (AGRAVANTE)

3. EDNEI SANDRI (INTERESSADO)

4. A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (INTERESSADO)

5. JOSÉ DE ASSIS CORRÊA (INTERESSADO)

6. MILTON HOBUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

TARCISIO TESTONI

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 25963· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 39599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 10697· CPF 699.***.***-72

Reu:

DIOGO VICENZI DA SILVA· OAB SC 52441· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0904462-71.2017.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER RÉU: TARCISIO TESTONI ADVOGADO(A): DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 04/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLTOLINI & WITZKE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MAYCON CASCAES GOULARTCPF

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA ROSANE WITZKE· OAB SC 009021· CPF 624.***.***-53

Autor:

TAMARA SABINO KRAMBECK· OAB SC 034181· CPF 058.***.***-01

Autor:

CARLA LETÍCIA ERN· OAB SC 024036· CPF 000.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO COLOMBO CARDOSO· OAB SC 028241· CPF 052.***.***-07

Reu:

JONAS DE SOUZA· OAB SC 034034· CPF 707.***.***-34

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SC 031041· CPF 128.***.***-08

Outros

FERNANDO LUCCHESI· OAB SC 024432· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

JONAS DE SOUZA· OAB SC 034034· CPF 707.***.***-34

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA

DALTON BORGONOVOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA

DALTON BORGONOVOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 039599· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAUDE HELENA LORENZINI GERBER· OAB SC 37885· CPF 080.***.***-64

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Autor:

TWYLA REITZ· OAB SC 33163· CPF 225.***.***-10

Autor:

VALERIA BAIAO MARAGNO· OAB SC 32968· CPF 068.***.***-96

Reu:

GABRIELA BITENCOURT MARTINS· OAB SC 18537· CPF 023.***.***-04

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB SC 8096· CPF 377.***.***-91

Reu:

ARNALDO CARNEIRO MARCON· OAB SC 24905· CPF 031.***.***-56

Reu:

EDIR KESTRING PERIN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VALERIA BAIAO MARAGNO· OAB SC 32968· CPF 068.***.***-96

Autor:

TWYLA REITZ· OAB SC 33163· CPF 225.***.***-10

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Autor:

MAUDE HELENA LORENZINI GERBER· OAB SC 37885· CPF 080.***.***-64

Reu:

GABRIELA BITENCOURT MARTINS· OAB SC 18537· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (09/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO

Autor:

GABRIELA BITENCOURT MARTINS· OAB SC 18537· CPF 023.***.***-04

Reu:

MAUDE HELENA LORENZINI GERBER· OAB SC 37885· CPF 080.***.***-64

Reu:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Reu:

TWYLA REITZ· OAB SC 33163· CPF 225.***.***-10

Reu:

VALERIA BAIAO MARAGNO· OAB SC 32968· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/11/2025)

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