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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 113.456,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTONIO CARLOSCNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOB· OAB MG 32655· CPF 050.***.***-72

Autor:

MARIO JOSÉ PIMENTA JUNIOR· OAB SP 279360· CPF 056.***.***-75

Reu:

PATRICIA APARECIDA FIORENTINO MORAES· OAB SP 206053· CPF 272.***.***-90

Outros

VIVIANE FERREIRA SOUZA· OAB SP 279434· CPF 254.***.***-40

SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS· OAB SP 238317· CPF 302.***.***-43

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CARLOS PEREIRA MELLOCPF

DOMINGOS GERALDO PETEROSSICPF

JANE APARECIDA FELICIO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

11. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 351755· CPF 822.***.***-20

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 351755· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020089-21.2019.8.26.0053 (processo principal 1030179-13.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Costa - - Carlos Augusto dos Santos - - Carlos Pereira Mello - - Domingos Geraldo Peterossi - - Jane Aparecida Felicio da Silva - - Jeni Maria Pessoa Santos - - João Muniz Pacheco - - José Benedito Macri - - Luis Antonio... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 45283· CPF 502.***.***-82

Reu:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002441-64.2024.8.21.0001/RS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 76, §1, I combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ora deferida. (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 89.547,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoPetição Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALBERTO GODINHO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Reu:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 40.075,83

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA· CPF 146.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Antonio Carlos Costa Terceiro Interessado: Defensoria Pública Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] 0960345-19.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

FÁBIO FRASATO CAIRESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGACPF

Advogados

Autor:

CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA· OAB SP 237302· CPF 146.***.***-86

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Reu:

CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA· OAB SP 237302· CPF 146.***.***-86

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Petição (Apelação) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

JOSE CARLOS DA SILVA

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERENTE DA SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CATHIMARA DA COSTA SILVA DIETER· OAB GO 67335

Último movimento: Mandado Não Cumprido (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ANTONIO CARLOS COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERêNCIA EXECUTIVA DOURADOS/MS

Advogados

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397· CPF 274.***.***-48

Autor:

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA· OAB MS 12732· CPF 608.***.***-20

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Reu:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERêNCIA EXECUTIVA DOURADOS/MS

Advogados

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397· CPF 274.***.***-48

Autor:

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA· OAB MS 12732· CPF 608.***.***-20

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Reu:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Carlos Costa - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls.257-260 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0801136-51.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

MARCOS SILVA DE ARAUJO

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1025872-25.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA, MARCOS SILVA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS COSTA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Promova-se o levantamento do deposito informado no ID 182383087, em favor da Fazenda Publica Estadual, que deverá então se manifestar no prazo de 15 dias, aquiescendo quanto a e... (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

MARCOS SILVA DE ARAUJO

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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