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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE IDAIR FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 410715· CPF 341.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE IDAIR FERNANDES JUNIOR

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS· OAB SP 147422· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE IDAIR FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 410715· CPF 341.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2005

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 6.013,13

Autor

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Reu

VILMAR SANTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Reu:

GUILHERME ORLANDINI SPESSATO· OAB RS 083091· CPF 716.***.***-72

Reu:

LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR· OAB RS 086634· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN BERNARDON MEOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PAULA CORTI· OAB RS 081193· CPF 013.***.***-44

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 23.902,92

Autor

FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ENCANTADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JACHETTI· OAB RS 079656· CPF 971.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ELIO LUIZ SANDRICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIANE GHILARDI· OAB RS 096506· CPF 008.***.***-09

Autor:

CAROLINE TOIGO· OAB RS 130180· CPF 034.***.***-76

Autor:

RAMON OZELAME· OAB RS 112732· CPF 009.***.***-04

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 19.679,00

Autor

MAICON ROBERTO TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANDRI· OAB RS 042335· CPF 390.***.***-72

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO BASSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01 (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BASSANI

Reu

MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS

Advogados

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 89320

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 88243

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 76460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BASSANI

Reu

MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS

Advogados

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 89320

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 88243

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 76460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000105-07.2014.8.21.0044/RS RELATOR: VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR: JOSE ANTONIO BASSANI ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN (OAB RS088243) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Liquidação de Sentença... (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUELI GONCALVES FERRARICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

CINARA DAMETTO· OAB RS 114891· CPF 026.***.***-41

Outros

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5279867-89.2025.8.21.7000 (TJRS) (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUELI GONCALVES FERRARICPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTA GORDA / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD01 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI GONCALVES FERRARICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 88243

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 89320

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 76460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Reu:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI GONCALVES FERRARICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ANTA GORDA / RS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 88243

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 89320

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 76460· CPF 003.***.***-82

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Reu:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

FÁBIO JÚNIOR CENCI· OAB RS 080641· CPF 009.***.***-02

Reu:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000208-77.2015.8.21.0044/RS AUTOR: SUELI GONCALVES FERRARI ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN (OAB RS088243) ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Efetivamente, a decisão proferida na ação rescisória, autoriza o processamento do cumprimento de sentença, ficando vedado apenas o levantamento de valores, cabível o prosseguimento do feito... (14/11/2025)

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