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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MAGNO BENETTE RESENDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GERALDO DIAS AVELARCPF

JORDAO DIANA DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO BARBATTICPF

ROMILDO PEREIRACPF

CARLOS ROBERTO LONGUECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351· CPF 946.***.***-87

Reu:

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· OAB MG 39121· CPF 331.***.***-68

Reu:

DILSON BAPTISTA BASTOS· OAB MG 53289· CPF 503.***.***-34

Reu:

DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 122112· CPF 654.***.***-25

Reu:

MAXWEELL RODRIGUES PEREIRA· CPF 829.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

IZABEL CRISTINA BORGES DE ASSIS· OAB MG 153377

CYNTHIA REIS GOUVEA· OAB MG 91238

OSMAR CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 138580

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ CEZARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON EVERTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO VARA CRIMINAL E DE MENORES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 COMARCA DE CATAGUASES - JUSTIÇA GRATUITA. - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR JOÃO CARNEIRO DUARTE NETO, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Secretaria Criminal de (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNA ADRIANO DE MOURA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CATAGUASES

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURICIO MATIASCPF

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

FERNANDO PAIS CABRAL· OAB MG 71584· CPF 795.***.***-91

Último movimento: Juntada de Mandado (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANIO JUNIOR MARQUES

PAULO RICARDO SEVERO PINTOCPF

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 206706· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Outras Decisões (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 327,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA THEREZINHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 44782

Autor:

FRANCISCO JOSE STARLING· OAB MG 50792· CPF 421.***.***-06

Outros

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASSIMIRO ROQUECPF

TIAGO LUIZ FARIA MEDEIROSCPF

DIEGO OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES· OAB MG 53292· CPF 706.***.***-53

AGENOR MAURICIO DE ALMEIDA CANTARINO· OAB MG 126196· CPF 582.***.***-53

FELIPE DE PAULA ALVES· OAB MG 145854· CPF 059.***.***-20

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES· OAB MG 186999· CPF 084.***.***-80

ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO· OAB MG 127783· CPF 235.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/05/2022)

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