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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

ANDRE MARINO ALVES· CPF 009.***.***-67

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744541/RS (2024/0343058-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ANELISE PIRES ANDRADE - RS051051 AGRAVADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS - RS091574 JAIME LÉO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES - RS088354 TIAGO RIBEIRO DA SILVA - RS078172 CEZAR EDUARDO RIEGER - RS093939 FRANCIELE ALINE MATOS - RS117596 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA MARTINS· CPF 043.***.***-25

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079908772021404710020240910120125 (10/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM PORTO· OAB DF 052424

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/08/2022 (23/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· CPF 013.***.***-52

Reu:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/08/2022 (23/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 4.154,82

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

CAMILLA DE OLIVEIRA MALLMITHCPF

Outros

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

CAMILLA DE OLIVEIRA MALLMITHCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· CPF 013.***.***-52

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 4.154,82

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

CAMILLA DE OLIVEIRA MALLMITHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19 (16/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 4.279,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MICHELI DA SILVA HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE ALINE MATOS· OAB RS 117596· CPF 014.***.***-99

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN HACK TAVARES· OAB RS 074988· CPF 008.***.***-63

Outros

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50050965820264047110/RS referente ao evento 4 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 4.279,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MICHELI DA SILVA HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

RENAN HACK TAVARES· OAB RS 074988· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT01 (23/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Reu

MICHELI DA SILVA HOFFMANN

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

Último movimento: Expedida/certificada (01/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Reu

MICHELI DA SILVA HOFFMANN

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO· OAB RS 115073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS EXECUTADO: MICHELI DA SILVA HOFFMANN EDITAL Nº 710015874457 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam... (19/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 144.360,48

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI/RSCNPJ

Outros

LEONARDO VIANNA METELLO JACOB· OAB RS 044765

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS (RÉU) PROCURADOR: Leonardo Vianna Metello Jacob APELADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na... (14/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 144.360,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI/RSCNPJ

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIANNA METELLO JACOB· CPF 742.***.***-00

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Reu:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EditalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FORQUETINHA/RS

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Advogados

Autor:

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FORQUETINHA/RS

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Advogados

Autor:

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

RICARDO NICARETTA· OAB RS 078815· CPF 010.***.***-12

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EditalAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

HELIO FAGUNDES MEDEIROS· OAB RS 075377· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modalidade / LimiteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Reu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

Advogados

Autor:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· OAB RS 019016

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· OAB RS 019016

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EletrônicoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA WEBER DIAS (OAB RS087128) APELADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS PROCURADOR(A): CEZAR EDUARDO RIEGER PROCURADOR(A): TIAGO RIBEIRO DA SILVA PROCURADOR(A): FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA PROCURADOR(A): JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO F... (25/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletrônicoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOS SINOS

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Reu:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Reu:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Reu:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (05/07/2023)

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