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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/1999

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 1.792,39

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DA ROSA TENORIOCPF

Outros

ANDREI SOUSA CASAGRANDE· OAB SC 011089· CPF 639.***.***-97

DANIELA DAGOSTIN BURIGO· OAB SC 011182· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

LUIZ FILIPE MOREIRA NOBRE· OAB SC 012453· CPF 912.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 12.974,00

Autor

JANINA CORDEIRO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Outros

SIMONE SALEH RAHMAN· OAB SC 015708· CPF 871.***.***-87

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· OAB SC 064890· CPF 048.***.***-71

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022 Data da sessão: 14/12/2022 13:30:00 (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAGOBERTO FORDELONE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR KFOURI PALMA FELTRIM· OAB SC 063451· CPF 063.***.***-14

Outros

ARTHUR DOS SANTOS FOGACA· OAB SC 062543· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (19/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES· OAB SC 038404· CPF 042.***.***-09

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

WERNER BACKES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta (09/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 59.929,03

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MAURICIO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 305 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

ROSANE MACHADO DE ANDRADECPF

Outros

ELISANGELO CESARIO CHAGAS· OAB SC 038141· CPF 019.***.***-57

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ROSANE MACHADO DE ANDRADECPF

Reu

OS MESMOS

CONDOMINIO DO CRICIUMA SHOPPING CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELO CESARIO CHAGAS· OAB SC 038141· CPF 019.***.***-57

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (11/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADACAO E COBRANCA

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030260332017817200120250507163950 (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RECIFE (AGRAVANTE)

2. EMAMI PARTICIPAÇÕES S.A (AGRAVANTE)

3. MAGUS INVESTIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

4. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

5. MILBURN PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 55.500,00

Autor

MARIA CAROLINA DORNELASCPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MOREIRA FAUSTINO· OAB PE 25408· CPF 038.***.***-05

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NIEDIJA MARIA DE LIRACPF

GOOD FOOD - COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

ZAMP S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOOD FOOD - COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACPF

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

ZAMP S.A.CNPJ

Reu

NIEDIJA MARIA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NIEDIJA MARIA DE LIRACPF

Reu

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Autor:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIEDIJA MARIA DE LIRACPF

Reu

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Autor:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019827-33.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (17/06/2026)

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