CONDOMINIO DO ED ESP SANTO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 66.299,20

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUICNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARACNPJ

CONDOMINIO DO ED ESP SANTOCNPJ

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO ED ESP SANTO

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIASCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARA, CONDOMINIO DO ED ESP SANTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, CONDOMINIO EDIFICIO MARANHAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO, CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO DO EDI... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO ED ESP SANTO

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIASCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARA, CONDOMINIO DO ED ESP SANTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, CONDOMINIO EDIFICIO MARANHAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO, CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO DO EDI... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 3.133.083,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS· CPF 110.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1670101/ES (2017/0103338-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: ANDREI FURTADO FERNANDES E OUTRO(S) - RJ089250 EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522 RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL E OUTRO(S) - ES004423 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (20/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 40164/2026 (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011140822008808002420251003191453 (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB DF · CPF 713.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB DF · CPF 713.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO FERRARESI PAULINOCPF

GETULIO NUNES SIQUEIRA

ILAIR GOMES THON

JOSE ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA

JOSE BATISTA GOMES

+ 43 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON VASCONCELOS JUNIOR· OAB ES 9605· CPF 005.***.***-11

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 239.531,00

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KENIA BAGATELLI BARBOSACPF

ISAUCKRIDAR CARDOSO BARBOSA

DARCKSON BARBOSACPF

ISAUCKRIDAR CARDOSO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA KENIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA· OAB ES 21472· CPF 117.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 174.129,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESP SANTO

KATIA VALESKA AZEVEDO

Reu

GOBBO & PIMENTEL LTDA ME

JOAO GUILHERME PEMENTEL

Advogados

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 30.569,00

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

Reu

OSMAR PEIXOTO FILHO

PHOENIX IND E COM DE PRE-MOLDADOS LTDA EPP

Advogados

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Reu:

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN SODRE DA SILVA

Reu

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DE SOUZA· OAB ES 4948· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN SODRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DE SOUZA· OAB ES 4948· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2006

Distribuição

28/12/2006

Valor

R$ 12.249,00

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HUDSON GIESEN FEDERICICPF

PONTO ZERO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ ALBANEZ· OAB ES 39486· CPF 163.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPPE WANDEKOEKEN AMORIM· OAB ES 30570· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de HUDSON GIESEN FEDERICI em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2007

Distribuição

03/11/2007

Valor

R$ 90.570,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESP SANTO

Reu

CALCADOS ITAPUA S/A - CISA

SEVERINO MATIAS DE SOUZA

Advogados

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 47.569,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DISTRIBUIDORA KENIA LTDA

DENISON BARBOSA

Reu

DISTRIBUIDORA KENIA LTDACPF

ESTADO DO ESP SANTO

DENILSON BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA· OAB ES 21472· CPF 117.***.***-03

Reu:

DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA· OAB ES 21472· CPF 117.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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