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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUESCPF

ALESSANDRA IGLEZIAS DO BOMFIMCPF

FUNESBOMCNPJ

CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDERCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM

ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO

TERESINHA DE JESUS BERARDO RABELLO DE CARVALHO

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDORCETCNPJ

ESPOLIO DE MILTON ORLANDO DO BOMFIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL POSE VAZQUEZ· OAB RJ 98498· CPF 038.***.***-94

Autor:

MANUEL POSE GIL· OAB RJ 37932· CPF 098.***.***-91

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

LEONARDO JORGE RODRIGUES· OAB RJ 145662· CPF 113.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 96047· CPF 870.***.***-68

Reu:

ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 236023· CPF 167.***.***-67

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS· OAB RJ 97761· CPF 861.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO· OAB RJ 115762· CPF 079.***.***-26

RODRIGO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 116764· CPF 076.***.***-46

MAURICIO DE AZEVEDO BOTÃO MIRANDA· OAB RJ 221146

Último movimento: Redistribuição (08/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONDORCET REZENDE· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO A. DE U. CANTO· CPF 009.***.***-04

Autor:

JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO· CPF 715.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· OAB RJ 230368

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198853/ES (2025/0057863-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA - RJ048955 EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET - RJ081841 GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA - RJ204960 TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - SP388431 GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO - RJ230368 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· CPF 094.***.***-02

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· CPF 126.***.***-75

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONDORCET REZENDE· OAB RJ 008874· CPF 003.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO A. DE U. CANTO· CPF 009.***.***-04

Autor:

JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO· CPF 715.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPEC... (25/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.508.413,01

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA· OAB RJ 204960· CPF 094.***.***-02

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO· OAB RJ 230368· CPF 126.***.***-75

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de Bem Móvel e ImóvelCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NITEROI MARKET S/ACNPJ

BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CONDORCET REZENDE· OAB RJ 008874· CPF 003.***.***-53

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S ACNPJ

COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

NITEROI MARKET S/ACNPJ

BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CONDORCET REZENDE· OAB RJ 008874· CPF 003.***.***-53

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

PAULA SANTOS MACEDO MENDES· OAB RJ 230785· CPF 127.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 048955· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) APELANTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) APELANTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) APELANTE: NITEROI MARKET S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (OAB RJ048955) APELANTE: BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S.A. ADVOGADO... (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S ACNPJ

COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

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Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

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EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

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TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (10/04/2026)

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