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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAPHAEL DEROSSI RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PESSOACNPJ

AUDITOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 228583· CPF 155.***.***-97

Autor:

VALESKA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 231966· CPF 128.***.***-65

Autor:

EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR· OAB RJ 231268· CPF 127.***.***-13

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 52.381,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 52.381,72

Autor

MARIA DAS MERCES AZEVEDO CARVALHEIRACPF

FERNANDO CARLOS BRITTO CARVALHEIRACPF

Reu

FERNANDO CARLOS BRITTO CARVALHEIRACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO CARVALHEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Reu:

MANOELA MARANHAO MELO LIMA· OAB PE 28644· CPF 055.***.***-81

Reu:

ALINE SILVA DE ARAÚJO· OAB PE 32855· CPF 068.***.***-93

Reu:

MARIA DO CARMO TAVARES BARBOSA· OAB PE 4588· CPF 054.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE DE ARAUJO COUTINHO· OAB PE 11174· CPF 022.***.***-53

Reu:

REGINALDO VALENCA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 63095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2025)

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