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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA

Reu:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL· CPF 152.***.***-08

Reu:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 246.377,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDADCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEMCNPJ

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO SERVICOS COMUNS ALFABARRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Reu:

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES· OAB RJ 134525· CPF 091.***.***-40

Reu:

DANIEL PASCHOA MENDONCA· OAB RJ 111117· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 95.493,58

Autor

LA PLAYA FESTMALLCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDADCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEMCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUACNPJ

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELIZE

CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDADCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELIZECNPJ

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO SERVICOS COMUNS ALFABARRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Reu:

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES· OAB RJ 134525· CPF 091.***.***-40

Reu:

DANIEL PASCHOA MENDONCA· OAB RJ 111117· CPF 042.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEMCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELIZECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAOCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDADCNPJ

+ 2 outros

Reu

CONDOMINIO SERVICOS COMUNS ALFABARRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Reu:

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES· OAB RJ 134525· CPF 091.***.***-40

Reu:

DANIEL PASCHOA MENDONCA· OAB RJ 111117· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LA PLAYA FESTMALLCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

Outros

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LA PLAYA FESTMALLCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LA PLAYA FESTMALLCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Reu:

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 91992· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL

CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA

Reu

ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.909,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICACNPJ

Reu

PEDRO MENDES MOREIRACPF

PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VALESCA ATHAYDE DE SOUZA PARADELA· CPF 011.***.***-86

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DINIZ· CPF 081.***.***-99

Reu:

CRISTIANE BERENICE DIAS· CPF 054.***.***-95

Reu:

DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ· CPF 042.***.***-78

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 017330· CPF 922.***.***-04

Reu:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 014544· CPF 237.***.***-04

Outros

JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 056840

RENANTA ALVES VON RUCKERT HELENO· OAB MG 133322· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S)· CPF 603.***.***-87

Reu:

PAULO ESTVES SILVA CARNEIRO

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 68223/2026 - AgInt (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRA (EMBARGANTE)

2. PEDRO MENDES MOREIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Autor:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Autor:

JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 56840

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Autor:

RENANTA ALVES VON RUCKERT HELENO· OAB MG 133322· CPF 005.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Reu:

JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S)· OAB MG 56840

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Reu:

RENANTA ALVES VON RUCKERT HELENO· OAB MG 133322· CPF 005.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 2071606/MG (2023/0148305-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRA REPRESENTADO POR: PEDRO MENDES MOREIRA ADVOGADOS: JUCIMAR DA SILVA FERNANDES - BA017330 JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA014544 RENANTA ALVES VON RUCKERT HELENO - MG133322 EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICA ADVOGADOS: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - MG173179 JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S) - MG056840 Vista à(s) parte(s) embarga... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.909,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICACNPJ

Reu

PEDRO MENDES MOREIRACPF

PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VALESCA ATHAYDE DE SOUZA PARADELA· CPF 011.***.***-86

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Autor:

DEBORA TEIXEIRA DINIZ· OAB MG 122722· CPF 081.***.***-99

Reu:

CRISTIANE BERENICE DIAS· OAB MG 132325· CPF 054.***.***-95

Reu:

DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ· OAB MG 111662· CPF 042.***.***-78

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Reu:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Outros

RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO· OAB MG 133322· CPF 005.***.***-52

ALINE BRATTI NUNES PEREIRA· OAB MG 124147

VALESCA ATHAYDE DE SOUZA· OAB MG 121965· CPF 011.***.***-86

JOSE ISAIAS DE MELLO· OAB MG 56840

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JAMAICACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ISAIAS DE MELLO E OUTRO(S)· CPF 603.***.***-87

Reu:

PAULO ESTVES SILVA CARNEIRO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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