CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRAT — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.947,30

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Autor:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA AUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MONTSERRATCNPJ

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MG 161915

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

MARCONY DA SILVA MOYSES· OAB MG 113498

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de GásCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 2.627,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Reu

ANTONIA FATIMA FREITAS ALVESCPF

FERNANDO ALVES DA GAMACPF

Outros

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 2.847,39

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Reu

FERNANDO ALVES DA GAMACPF

ANTONIA FATIMA FREITAS ALVESCPF

Outros

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.082,52

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Reu

PRISCYLLA LIMA DE AGUIARCPF

Outros

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ ALBERTO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Outros

FRANCISCO ALÍSIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 16.627,84

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Reu

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

Outros

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169128069 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 7.785,44

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Reu

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200968081 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 7.785,44

Autor

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT APELADO: ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES Intimação - Despacho 0219034-29.2023.8.06.0001 Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT em face de ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID. 199232655). Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído n... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT APELADO: ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES Intimação - Despacho 0219034-29.2023.8.06.0001 Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT em face de ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID. 199232655). Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído n... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Reu:

FRANCISCA SIMONE MIRANDA GOMES· OAB CE 42283· CPF 057.***.***-06

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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