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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/1999

Distribuição

11/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NELSON DE CARVALHOCPF

HELLE NICE FERRACO NASSIFCPF

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SACNPJ

ROLAND FEIERTAGCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO AREAS· OAB ES 7471· CPF 891.***.***-34

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO· OAB ES 35959· CPF 157.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/03/1999

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/ACPF

GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO AREAS· OAB ES 7471· CPF 891.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO· OAB ES 35959· CPF 157.***.***-38

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO DEPES· OAB ES 22715· CPF 493.***.***-49

Reu:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Reu:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO DEPES· OAB ES 22715· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 93.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Reu:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBVENÇÕES SOCIAIS. REPASSES... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Autor:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Autor:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012084-89.2009.8.08.0011 Trata-se de recurso especial (id. 20067571) interposto pelo Ministério Público Estadual, com fulcro no art. 105, inciso III, a... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Reu:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Reu:

WILLY POTRICH DA SILVA· OAB ES 20416· CPF 120.***.***-47

Reu:

MARCO AURELIO DEPES· OAB ES 22715· CPF 493.***.***-49

Reu:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOCPF

Advogados

Reu:

WILSON MARCIO DEPES· OAB ES 1838· CPF 195.***.***-49

Reu:

WILLY POTRICH DA SILVA· OAB ES 20416· CPF 120.***.***-47

Reu:

MARCO AURELIO DEPES· OAB ES 22715· CPF 493.***.***-49

Reu:

CESAR DE AZEVEDO LOPES· OAB ES 11340· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO Advogados do(a) REQUERIDO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, MARCO AURELIO DEPES - ES22715, WILLY POTRICH DA SILVA - ES20416, WILSON MARCIO DEPES - ES1838 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, F... (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORICO DE ASSIS FERRACOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Autor:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 012669· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030746-57.2024.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50451946920234025001/ES) RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: THEODORICO DE ASSIS FERRACO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 11/11/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 25/09/2025 - Determinada a intimação (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 14.165,55

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO ICNPJ

Reu

ALEXANDRE ZAKOWICZCPF

Advogados

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 12.019,64

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO ICNPJ

Reu

CRISTIANO LUTEZ FAGUNDESCPF

CAROLINE PAULA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53174366120248217000/TJRS (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 13.651,64

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO ICNPJ

Reu

CAMILA DE SOUZA SCHEFFERCPF

Advogados

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 14.203,38

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO ICNPJ

Reu

CATIA SILVANA GRAWERCPF

Advogados

Autor:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Autor:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35 (30/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 9.344,01

Autor

ROSANE DA SILVA FALEIROCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO ICNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER· OAB RS 044608· CPF 701.***.***-59

Reu:

LISELOTE REINEHR KLEIN· OAB RS 041870· CPF 386.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CIV1 (27/01/2025)

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