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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 177.965,63

Autor

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (19/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (26/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 177.965,63

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 177.965,63

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE ALBUQUERQUE PEREIRACPF

Reu

2. JANE ALBUQUERQUE PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 000776· CPF 946.***.***-72

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (26/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR SALGADO BARROSOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KALIU CEZARIO D'AVILA· OAB RR 001647· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSIANE FERREIRA ALVES· OAB RR 001730· CPF 015.***.***-32

Reu:

TYRONE MOURAO PEREIRA· CPF 530.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (07/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULO CEZAR SALGADO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 000495· CPF 736.***.***-25

Reu:

JOSIANE FERREIRA ALVES· OAB RR 001730· CPF 015.***.***-32

Reu:

FELIPE KALIU CEZARIO D'AVILA· OAB RR 001647· CPF 004.***.***-02

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (15/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 2.932,35

Autor

MAYARA DE OLIVEIRA MAFRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/02/2026. (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 2.932,35

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

MAYARA DE OLIVEIRA MAFRACPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONCALVES L. AZAMBUJA

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 97.800,00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCISCA BRAGA ARAUJO REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (13/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 97.800,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA BRAGA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Reu:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (25/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 43.006,14

Autor

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (12/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PATRICIA BEZERRA MAGALHAESCPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Reu:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/07/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 29.402,88

Autor

JOANA DARCA MORAES MENDESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Outros

Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA· OAB RR 305

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA DARCA MORAES MENDES (20/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOANA DARCA MORAES MENDESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Reu:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (21/07/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 35.880,68

Autor

ELIZIETE CARVALHO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (09/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 156.404,99

Autor

ROSEANE PARENTE CUNHACPF

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Outros

Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA· OAB RR 305

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 17.982,78

Autor

DAMIANA FAUSTINO BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 118.564,19

Autor

FRANCISCA FERREIRA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (24/04/2026)

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