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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 28.768,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 28.768,60

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Autos devolvidos (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGIO DI PEROLASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.111,79

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI NAPOLICNPJ

Reu

HELIO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

LUCIMARA APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ SALVADOR· OAB SP 511995· CPF 467.***.***-94

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.536,20

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI NAPOLICNPJ

Reu

TAINARA NATALIA CAPUTICPF

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Reu:

PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE· OAB SP 359961· CPF 267.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.753,89

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI NAPOLICNPJ

Reu

FABIANO MATIAS DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ SALVADOR· OAB SP 511995· CPF 467.***.***-94

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.746,35

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGIO DI NAPOLICNPJ

Reu

NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

EDUARDO CARCELIANOCPF

RAFAELA VERONICA FERNANDES CARCELIANOCPF

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Autor:

ROSEMARA DE TOLEDO· OAB SP 250891· CPF 286.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA RAISER FERREIRA· OAB SP 331198· CPF 392.***.***-09

Reu:

THIAGO DA SILVA XAVIER· OAB SP 431800· CPF 413.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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