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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 25.087,00

Autor

MILENA BORGES DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES SILVA· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA BORGES DA SILVA em 10/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ENISIO CORDEIRO GURGEL

Outros

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

DIOGO AMORIM GAIA DUARTE· OAB DF 64727· CPF 045.***.***-06

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Banco do Nordeste do Brasil Sa - Apte/Apdo: Associação dos Advogados do Banco do Nordeste do Brasil - ASABNB - Em virtude do exposto, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) -... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENISIO CORDEIRO GURGEL

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Reu:

DIOGO AMORIM GAIA DUARTE

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES SILVA· CPF 794.***.***-49

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 393060/2025 (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JEOVANIO SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

EDIJAM MELO SANTOSCPF

Reu

UNOPARCPF

Outros

ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA· OAB SE 6034· CPF 026.***.***-95

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZESCPF

WILMA PENNA CALAZANSCPF

Reu

CLOVIS SOBRAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES· OAB SE 2872· CPF 668.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ITALA RAYARA SANTOS PERETE· CPF 023.***.***-25

Reu:

SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA· OAB SE 497· CPF 948.***.***-06

Reu:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ITALA RAYARA SANTOS PERETE· OAB SE 7203

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA PENNA CALAZANSCPF

Reu

CLOVIS SOBRAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

ITALA RAYARA SANTOS PERETE· CPF 023.***.***-25

Reu:

SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA· OAB SE 497· CPF 948.***.***-06

Reu:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Avaliação / ReavaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA PENNA CALAZANS

Reu

CLOVIS SOBRAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES· OAB SE 2872· CPF 668.***.***-00

Autor:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES· OAB SE 2872· CPF 668.***.***-00

Reu:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27702/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600827188 NÚMERO ÚNICO: 0048594-50.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201512101329 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SAN... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA PENNA CALAZANS

Reu

CLOVIS SOBRAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES· OAB SE 2872· CPF 668.***.***-00

Autor:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Autor:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Reu:

INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES· OAB SE 2872· CPF 668.***.***-00

Reu:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA· OAB SE 8690· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Outros

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME ADV.: LUCAS BORGES SILVA - OAB: 545-B-SE DECISÃO....: [...]ESSAS ALTERAÇÕES FORAM IMPLEMENTADAS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA FISCAL E AMPLIAR A ARRECADAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, PODENDO O ENTE PÚBLICO DISPOR DAS MESMAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO, AMPLIANDO, ASSIM, AS POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO DE... (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 11.700,00

Autor

AMANNA BARRETO MELOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 4148· CPF 989.***.***-15

Reu:

CINTIA CAVALCANTE SOBRAL· OAB SE 7367· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANNA BARRETO MELO

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Autor:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 4148· CPF 989.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 4148· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 64.813,77

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

LILIANE DO NASCIMENTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Petição (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE DO NASCIMENTO MARTINSCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 17.060,00

Autor

RACHEL FEKETE SOUZA DE SANTANACPF

FLÁVIA FEKETE SOUZA DE SANTANACPF

Reu

KARLA TATIANE LIMACPF

JAKSON FONTES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA· OAB SE 11402· CPF 005.***.***-45

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

ANANDA KARENINA BRANDÃO RIBEIRO· OAB SE 9327· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2026)

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