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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 27.452,28

Autor

CLAUDIA SANTANA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANTUNES TOLENTINO· OAB SP 343200· CPF 091.***.***-97

Reu:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Reu:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 6.958,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Reu

JUCILEIA APARECIDA DA SILVA DE MORAESCPF

ALBERTO FERREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Autor:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Reu:

MARILU CRISTINA RIBEIRO LEFOSSE· OAB SP 348910· CPF 219.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CLAUDIA SANTANA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

VERA VICENTE DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ANTUNES TOLENTINO· OAB SP 343200· CPF 091.***.***-97

Reu:

ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA· OAB SP 63375· CPF 024.***.***-00

Reu:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Reu:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Último movimento: Petição Juntada (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Reu

CLAUDIA SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Autor:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Autor:

ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA· OAB SP 63375· CPF 024.***.***-00

Reu:

ADRIANA ANTUNES TOLENTINO· OAB SP 343200· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.986,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Reu

MARCIANO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 717,76

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Reu

REGINA FATIMA ALVES CORREA IGLESIASCPF

ALESSANDRA CORREA IGLESIASCPF

PAULA CORREA IGLESIASCPF

THIAGO CORREA IGLESIASCPF

ALVARO CESAR IGLESIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Autor:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 7.794,39

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANHUMASCNPJ

Reu

JOAO SIDNEY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Autor:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINEIDE CARDOSO PIRESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO· CPF 455.***.***-37

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

Reu

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· CPF 403.***.***-00

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

Reu:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· CPF 418.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA APARECIDA VIANA GUSMãOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Autor:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Reu:

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES· OAB SP 399846· CPF 410.***.***-59

Reu:

BARBARA LETÍCIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000587-14.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andréa Aparecida Viana Gusmão - Prefeitura Municipal de Anhumas - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, em observância aos dados do formulário arquivado em Cartório, conforme demonstrado abaixo. Certifico, mais, que intimei o perito por mensagem eletrônica.... (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSIAS MANOEL DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA· OAB SP 147490· CPF 097.***.***-19

Reu:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Reu

JOSIAS MANOEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 24373· CPF 041.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO RAMINELLI· OAB SP 389868· CPF 403.***.***-00

Reu:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA· OAB SP 147490· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 14.305,00

Autor

ROBLEDO ESPOLADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 14.305,00

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ

Reu

ROBLEDO ESPOLADORCPF

Advogados

Autor:

BARBARA LETICIA IENAGA JANINI· OAB SP 374722· CPF 418.***.***-82

Reu:

RODRIGO PESENTE· OAB SP 159947· CPF 177.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2024)

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