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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 194.094,91

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACACNPJ

Reu

ELTON TIZZIANICPF

Advogados

Autor:

WANIA AZEVEDO KEUSEN· OAB RJ 197939· CPF 006.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR GUIMARAES· OAB RJ 42360· CPF 566.***.***-00

Autor:

NATANAELY FERNANDA OLIVE DE OLIVEIRA· OAB RJ 248160· CPF 165.***.***-12

Reu:

RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES· OAB RJ 215004· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 289.659,25

Autor

CARLOS BERNARDO COLACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

WANIA AZEVEDO KEUSEN· OAB RJ 197939· CPF 006.***.***-70

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 289.659,25

Autor

CARLOS BERNARDO COLACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

WANIA AZEVEDO KEUSEN· OAB RJ 197939· CPF 006.***.***-70

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025 (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 91.007.878,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO ADRIANO SELLANI MOTACPF

Advogados

Reu:

NIVEA MARIA MIGLIOLI· CPF 017.***.***-23

Reu:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 020956· CPF 036.***.***-82

Reu:

JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ· OAB SP 354582· CPF 017.***.***-00

Outros

NÍVEA MIGLIOLI· OAB MT 008365

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO ADRIANO SELLANI MOTACPF

Advogados

Reu:

NIVEA MARIA MIGLIOLI· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ· OAB SP 354582· CPF 017.***.***-00

Reu:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 020956· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 91.007.878,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - APIACAS

Reu

RONALDO ADRIANO SELLANI MOTACPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ· OAB SP 354582· CPF 017.***.***-00

Reu:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 020956· CPF 036.***.***-82

Reu:

NIVEA MARIA MIGLIOLI· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

RONALDO ADRIANO SELLANI MOTACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 020956· CPF 036.***.***-82

Autor:

JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ· OAB SP 354582· CPF 017.***.***-00

Autor:

NÍVEA MIGLIOLI· OAB MT 008365

Autor:

NIVEA MARIA MIGLIOLI· OAB MT 8365

Autor:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Reu:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 20956· CPF 036.***.***-82

Reu:

NIVEA MARIA MIGLIOLI· OAB MT 8365

Reu:

JOSE RENATO MIGLIOLI CORDOVEZ· OAB SP 354582· CPF 017.***.***-00

Reu:

STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ· OAB MT 020956· CPF 036.***.***-82

Reu:

NÍVEA MIGLIOLI· OAB MT 008365

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a parte requerida, para ciência da decisão. Apiacás - MT, 23 de julho de 2025. (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 34.821.606,00

Autor

ANDRE LUIS GASPAROTTO MAZZOCPF

Reu

MPEMT - APIACAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 434.996.167,20

Autor

ESLEY COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - APIACAS

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Autor:

ANDREIA MILANO JORDANO· OAB MT 16053· CPF 900.***.***-49

Autor:

GABRIELA GASPAROTO GOMES· OAB MT 29353· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 34.821.606,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - APIACAS

Reu

ANDRE LUIS GASPAROTTO MAZZOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (27/09/2023)

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