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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 8.133,04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Reu

WALTER SIMAMOTOCPF

ESPOLIO DE WALTER SIMAMOTO

Advogados

Autor:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244· CPF 048.***.***-42

Reu:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Outros

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880· CPF 060.***.***-40

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137· CPF 357.***.***-91

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244· CPF 048.***.***-42

Reu:

JOSE ALFREDO ROSSI· OAB MG 56723· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244

Último movimento: Recebidos os autos (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SIMAMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVOCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

THIAGO LIMA CHERULLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

THIAGO LIMA CHERULLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Autor:

THIAGO LIMA CHERULLI· OAB MG 106824

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

THIAGO LIMA CHERULLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA CHERULLI· OAB MG 106824

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

THIAGO LIMA CHERULLICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA CHERULLI· OAB MG 106824

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LIMA CHERULLICPF

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA CHERULLI· OAB MG 106824

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

THIAGO LIMA CHERULLI

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA CHERULLI· OAB MG 106824

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· OAB MG 114148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 31.525,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 31.525,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 78.037,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 78.037,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EXECUTIVO ARAGUARINOCNPJ

Advogados

Reu:

MOISES ALMEIDA BARBOSA· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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