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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI ASSUNCAO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

ANDREIA BERNARDINA CASSIANO DE ASSUMCAO· CPF 200.***.***-25

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

PEDRO TAVARES MALUF· OAB SP 092451· CPF 089.***.***-08

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 078756· CPF 052.***.***-60

Outros

SOFIA HATSU STEFANI· OAB SP 069372

CÍCERO CALHEIROS DE MELO· OAB SP 061992

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2442886/SP (2023/0300702-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DIADEMA ADVOGADOS: WILCINETE DIAS SOARES - SP078756 CÍCERO CALHEIROS DE MELO - SP061992 SOFIA HATSU STEFANI - SP069372 AGRAVADO: ROSELI ASSUNCAO DE SOUZA ADVOGADO: EDIVALDO APARECIDO LUBECK - SP206417 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

ROSELI ASSUNCAO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329734/2026 (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Reu

ROSELI ASSUNCAO DE SOUZA

Advogados

Autor:

SOFIA HATSU STEFANI· CPF 051.***.***-41

Autor:

CICERO CALHEIROS DE MELO· CPF 513.***.***-68

Reu:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI ASSUNCAO DE SOUZA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

SOFIA HATSU STEFANI· CPF 051.***.***-41

Reu:

CICERO CALHEIROS DE MELO· CPF 513.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARIKO HASHIMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARIKO HASHIMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIACNPJ

R. LIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN MARIKO HASHIMOTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIACNPJ

R. LIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Reu:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

EMYGDIO SCUARCIALUPI· OAB SP 23154· CPF 055.***.***-49

Outros

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IREMILDA DE FATIMA COSTA DINIS HENRIQUE

Reu

ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

EMYGDIO SCUARCIALUPI· OAB SP 23154· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEILA VASCONCELOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

FERNANDO BERTOCHI PEREIRA AGUIARCPF

NSA MULTIMARCAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS· OAB SP 127104

Autor:

EWERTON SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 407560· CPF 365.***.***-90

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Autor:

EDUARDO HILARIO BONADIMAN· OAB SP 124890· CPF 065.***.***-54

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS· OAB SP 127104

Reu:

EWERTON SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 407560· CPF 365.***.***-90

Reu:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

EDUARDO HILARIO BONADIMAN· OAB SP 124890· CPF 065.***.***-54

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020257-34.2012.8.26.0161 (161.01.2012.020257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Queila Vasconcelos Santos - Fernando Bertochi Pereira Aguiar - - Nsa Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - - Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Fls.755: Ofício disponível para impressão, providencie sua distribuição. - ADV: ELAINE CRISTINA VI... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 390.467,84

Autor

IREMILDA DE FATIMA COSTA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Autor:

ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA· CPF 157.***.***-49

Reu:

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES· OAB SP 233283· CPF 156.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de IREMILDA DE FATIMA COSTA DINIS HENRIQUES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 390.467,84

Autor

IREMILDA DE FATIMA COSTA DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Reu:

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES· OAB SP 233283· CPF 156.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IREMILDA DE FATIMA COSTA DINIS HENRIQUES

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Autor:

ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA· OAB SP 180618· CPF 157.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IREMILDA DE FATIMA COSTA DINIS HENRIQUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDIVALDO APARECIDO LUBECK - SP206417 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA - SP180618 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 htt... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IREMILDA DE FATIMA COSTA DINIS HENRIQUES

Advogados

Autor:

EDIVALDO APARECIDO LUBECK· OAB SP 206417· CPF 060.***.***-03

Autor:

ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA· OAB SP 180618· CPF 157.***.***-49

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 17.240,21

Autor

LAURO ARMANDO LUBECKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO MARGUTTI· OAB RS 029983· CPF 442.***.***-04

Autor:

RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI· OAB RS 055454· CPF 927.***.***-06

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 17.240,21

Autor

LAURO ARMANDO LUBECKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO MARGUTTI· OAB RS 029983· CPF 442.***.***-04

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2022)

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