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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 120.253,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 120.253,16

Autor

ELSIO CARLOS GAZONICPF

ALETE GAZONICPF

EURIDES LUIZ GAZONICPF

MARILETE BERTUOL GAZONICPF

Reu

MAURO DA SILVA PORTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· CPF 023.***.***-84

Autor:

LETHICIA MIRANDA AMARILHO DOS SANTOS BAMBIL· CPF 056.***.***-44

Reu:

AMANDA ARAUJO LOPES SILVA· OAB PI 21291· CPF 047.***.***-02

Reu:

EDMAR DE SOUSA COELHO JUNIOR· OAB MA 18704· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHOCPF

Reu

MAURO DA SILVA PORTO

Advogados

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

LETHICIA MIRANDA AMARILHO DOS SANTOS BAMBIL· OAB MS 26974

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

EDMAR DE SOUSA COELHO JUNIOR· OAB MA 18704· CPF 053.***.***-80

Reu:

AMANDA ARAUJO LOPES SILVA· OAB PI 21291· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHOCPF

Reu

MAURO DA SILVA PORTO

Advogados

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

LETHICIA MIRANDA AMARILHO DOS SANTOS BAMBIL· OAB MS 26974

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

EDMAR DE SOUSA COELHO JUNIOR· OAB MA 18704· CPF 053.***.***-80

Reu:

AMANDA ARAUJO LOPES SILVA· OAB PI 21291· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: ELSIO CARLOS GAZONI, ALETE GAZONI, EURIDES LUIZ GAZONI E MARILETE BERTUOL GAZONI ADVOGADOS: MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO — OAB/MS Nº 14.475; LETHÍCIA MIRANDA AMARILHO — OAB/MS Nº 26.974 APELADO: MAURO DA SILVA PORTO ADVOGADOS: AMANDA ARAÚJO LOPES SILVA — OAB/PI Nº 21.291; EDMAR DE SOUSA COELHO JÚNIOR — OAB/MA Nº 18.704 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 120.253,16

Autor

MAURO DA SILVA PORTOCPF

Reu

ALETE GAZONICPF

ELSIO CARLOS GAZONICPF

EURIDES LUIZ GAZONICPF

MARILETE BERTUOL GAZONICPF

Advogados

Autor:

AMANDA ARAUJO LOPES SILVA· OAB PI 21291

Autor:

EDMAR DE SOUSA COELHO JUNIOR· OAB MA 18704· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 415.056,06

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSIO CARLOS GAZONICPF

ALETE GAZONICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 415.056,06

Autor

ALETE GAZONICPF

ELSIO CARLOS GAZONICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALETE GAZONICPF

ELSIO CARLOS GAZONICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Último movimento: Documento (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALETE GAZONICPF

ELSIO CARLOS GAZONICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 415.056,06

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RED NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

ALETE GAZONICPF

ELSIO CARLOS GAZONICPF

EURIDES LUIZ GAZONICPF

MARILETE BERTUOL GAZONICPF

Advogados

Autor:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Autor:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTHE NAVARRO· OAB SP 315245· CPF 362.***.***-57

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002333-81.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: RED NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: ELSIO CARLOS GAZONI, ALETE GAZONI, EURIDES LUIZ GAZONI, MARILETE BERTUOL GAZONI VISTOS. Inicialmente, quanto ao cabimento da Exceção de Pré-Executividade, é cediço que tal incidente processual é admitido para a análise de matérias... (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NESTOR LUIZ GAZONICPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 058014· CPF 941.***.***-34

Reu:

DIEGO FRANCISCO PILATI· OAB RS 060502· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NESTOR LUIZ GAZONICPF

Advogados

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 058014· CPF 941.***.***-34

Reu:

DIEGO FRANCISCO PILATI· OAB RS 060502· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NESTOR LUIZ GAZONICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO PILATI· OAB RS 060502· CPF 968.***.***-49

Autor:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 058014· CPF 941.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTOR LUIZ GAZONI (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO FRANCISCO PILATI· OAB RS 60502· CPF 968.***.***-49

Autor:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 58014· CPF 941.***.***-34

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 058014· CPF 941.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO FRANCISCO PILATI· OAB RS 60502· CPF 968.***.***-49

Reu:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 58014· CPF 941.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON DEBONI DOS SANTOS· OAB RS 058014· CPF 941.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3073541/RS (2025/0392549-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NESTOR LUIZ GAZONI ADVOGADOS: DIEGO FRANCISCO PILATI - RS060502 MARLON DEBONI DOS SANTOS - RS058014 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RS129985A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NESTOR LUIZ GAZONI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o r... (10/11/2025)

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