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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 21.199,75

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Reu

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 742.500,00

Autor

MADEIRAS PARAISO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

GERENCIA DE COBRANCA, ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI· OAB MG 73511· CPF 025.***.***-75

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MADEIRAS PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MADEIRAS PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LILIAN MARIA FROES MUSCHIONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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