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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 155.151,99

Último movimento: Juntada de decisão (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 155.151,99

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OCARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE OSAIR DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 49.683,42

Autor

FRANCISCA CLAUDIA LOPES PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Outros

LEONARDO SAMPAIO PONTES· OAB CE 46459· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 204.905,95

Autor

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Reu

LEONILDO PEIXOTO FARIASCPF

VANIA CLEMENTINO LOPESCPF

Outros

LENNON DE ARAUJO FELIX· OAB CE 19276· CPF 893.***.***-49

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

ANDRESSA MELO ALVES COSTA· OAB CE 23878· CPF 012.***.***-56

LAURA LIMA PASSOS· OAB CE 25044· CPF 000.***.***-03

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Perdas e DanosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR DOS SANTOS SOUSA

Reu

ANDRESSA MELO ALVES

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOSCPF

LAURA LIMA PASSOSCPF

LENNON DE ARAUJO FELIXCPF

SABRINA NADIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELO ALVES COSTA· OAB CE 23878· CPF 012.***.***-56

Autor:

SABRINA NADIA DE SOUSA· OAB CE 42319

Autor:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Autor:

LAURA LIMA PASSOS· OAB CE 25044· CPF 000.***.***-03

Autor:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA MELO ALVES COSTA· OAB CE 23878· CPF 012.***.***-56

Reu:

SABRINA NADIA DE SOUSA· OAB CE 42319

Reu:

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Reu:

LAURA LIMA PASSOS· OAB CE 25044· CPF 000.***.***-03

Reu:

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS· OAB CE 14623· CPF 776.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 26.570.806,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: QUEIROZ ARRUDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE OCARA DESPACHO Examinando-se o teor dos documentos juntados pelo apelante, observa-se que as cópias de tela do portal "governo transparente" do Município de Ocara (id. 11254081), as quais indicariam a liquidação de despesas orçamentárias de 2016, já não se encontra acessíveis no respectivo endereço eletrônico. Em consulta ao aludido site, verifica-se que a informação... (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 26.570.806,00

Autor

QUEIROZ ARRUDA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OCARA

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 33846618 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 273.280,00

Autor

FRANCISCA JULIANA GOMES DE ARAUJOCPF

FRANCISCA JUCIANA GOMES DE ARAUJOCPF

FRANCISCO GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

MAYLSSON RAMOS DE SOUZA

MAYLSSON RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192779651 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINA JOELMA HOLANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADACNPJ

AMALIA LOPES DE SOUSACPF

COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO CONSTITUIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA

Outros

ARTUR DOS SANTOS SOUSA· OAB CE 43546· CPF 054.***.***-60

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Outros

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196248835 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Reu

JANGIRGLEDIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO· OAB CE 25303· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OCARA - CNPJ: 12.459.616/0001-04 (APELANTE) e não-provido (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIEL MADSON DE MEDEIROS AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

HUMBERTO MAIA DE QUEIROZCPF

Outros

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE· OAB CE 8890· CPF 234.***.***-49

ARTUR DOS SANTOS SOUSA· OAB CE 43546· CPF 054.***.***-60

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO· OAB CE 11713· CPF 028.***.***-48

Outros

REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR· OAB SP 405578

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175784488 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OCARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OCARA

MARIA MAYARA GOVEIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2024)

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