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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

EDER CASSIO MICONICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Reu:

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-35

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI· OAB SP 188662· CPF 155.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDER CASSIO MICONICPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Autor:

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-35

Reu:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDER CASSIO MICONICPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

EDER CASSIO MICONICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Reu:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Reu:

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER CASSIO MICONICPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 351447· CPF 068.***.***-35

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 351447· CPF 068.***.***-35

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044893-31.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls. 496/531: ciência à autora. Aguarde-se o término do prazo fixado às fls. 493. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP),... (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.150.821,29

Autor

OAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

URIEL CARLOS ALEIXO· OAB SP 98776· CPF 051.***.***-64

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.150.821,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

URIEL CARLOS ALEIXO· OAB SP 98776· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 11.715.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA- COLEGIO AGOSTINIANO SAO JOSECNPJ

Outros

RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 154393· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 11.715.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA - SAEA

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 10.267.130,83

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Outros

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

PORTO ADVOGADOS

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.267.130,83

Autor

PORTO ADVOGADOS

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 88465· CPF 030.***.***-96

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 478.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

EVANDRO ROGERIO ROSA· OAB SP 224903· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

OSVALDO KIMOTOCPF

CECILIA KIMOTO AKIBACPF

EMILIO KIMOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MOURA DOS SANTOS LEMOS· OAB SP 262765· CPF 226.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 2.445.541,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005568-43.2017.8.03.0001. REQUERENTE: MAYS ZONA LIBRE S.A. REQUERIDO: IMPORTADORA E EXPORTADORA 246 LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que a parte... (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 2.445.541,64

Autor

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Reu

IMPORTADORA E EXPORTADORA 246 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPORTADORA E EXPORTADORA 246 LTDACNPJ

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

MAY'S CHINA LTD.

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

SERGIO RUBINSTEIN· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (29/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.445.541,64

Autor

IMPORTADORA E EXPORTADORA 246 LTDACNPJ

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO· OAB AP 1153· CPF 672.***.***-49

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (06/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 1.306.942,88

Autor

TOM IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. (23/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOM IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

SERGIO RUBINSTEIN· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.306.942,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAYS ZONA LIBRE S.A. REQUERIDO: TOM IMPORTADORA LTDA, SAMUEL LEITE DA COSTA, MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, RAFAEL LEITE DA COSTA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da terceira interessada para se manifestar acerca da impugnação apresentada no id 28217323, no prazo de 10 dias Macapá/AP, 24 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Trib... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.306.942,88

Autor

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Reu

TOM IMPORTADORA LTDACNPJ

SAMUEL LEITE DA COSTACPF

MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTACPF

RAFAEL LEITE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Reu:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOM IMPORTADORA LTDACNPJ

RAFAEL LEITE DA COSTACPF

MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTACPF

SAMUEL LEITE DA COSTACPF

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILDO JOSUE PONTES LEITE· OAB AP 118· CPF 117.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

SERGIO RUBINSTEIN· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 1.306.942,88

Autor

MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTACPF

SAMUEL LEITE DA COSTACPF

RAFAEL LEITE DA COSTACPF

TOM IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MAYS ZONA LIBRE S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (17/03/2023)

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