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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISAQUE PONTES COSTACPF

Reu

SEMOG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - MECNPJ

EDIFICIO SAN DIEGO RESIDENCECNPJ

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LYESLY DOS SANTOS· OAB PB 27186· CPF 110.***.***-51

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de SEMOG SERVICOS DE ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE PONTES COSTACPF

Reu

SEMOG SERVICOS DE ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA LYESLY DOS SANTOS· OAB PB 27186· CPF 110.***.***-51

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

FERNANDA LYESLY DOS SANTOS· OAB PB 27186· CPF 110.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUE PONTES COSTACPF

Reu

SEMOG SERVICOS DE ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA LYESLY DOS SANTOS· OAB PB 27186· CPF 110.***.***-51

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

FERNANDA LYESLY DOS SANTOS· OAB PB 27186· CPF 110.***.***-51

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 4.081,19

Autor

EDIFICIO SAN DIEGO RESIDENCECNPJ

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUEDES CAMPOS· OAB PB 20715· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.857,61

Autor

EDIFICIO SAN DIEGO RESIDENCECNPJ

Reu

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUEDES CAMPOS· OAB PB 20715· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO SAN DIEGO RESIDENCE

Advogados

Autor:

MATHEUS GUEDES CAMPOS· OAB PB 20715· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 19.742,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDACNPJ

Outros

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 06/06/2023 23:59. (08/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 105.889.048,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Outros

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150259542 (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

LUCAS MILITAO DE SACPF

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

LUCAS MILITAO DE SACPF

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

Outros

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Edifício San Diego - Apelada: Célia Maria de Carvalho Bezerra - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza,... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

Reu

CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 1074430/2025 - AgInt nos EDcl no (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

Reu

CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

Reu:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Reu:

ENISIO CORREIA GURGEL· OAB CE 20965· CPF 555.***.***-68

Reu:

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS· OAB CE 19475· CPF 618.***.***-00

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Autor:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO· OAB CE 51698· CPF 072.***.***-63

Autor:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO· OAB CE 51698· CPF 072.***.***-63

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3023554/CE (2025/0309888-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADOS: HEBERT ASSIS DOS REIS - CE017614 DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES - CE020142 WESLEY ROMMEL GONÇALVES GALENO - CE037843 EVELINE DO AMARAL ANDRADE - CE041566 JOYCE MARA DE SANTANA TELES - CE019827 ROBERTO TEIXEIRA - CE051698 AGRAVADO: CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA ADVOGADOS: CICERO DELANO HOLANDA ARAÚJO - CE016841 FRANCISCO M... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Autor:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO· OAB CE 51698· CPF 072.***.***-63

Autor:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO· OAB CE 16841· CPF 752.***.***-68

Reu:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO· OAB CE 51698· CPF 072.***.***-63

Reu:

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA· OAB CE 6099· CPF 209.***.***-87

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