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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 16.718,39

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO GUERREIRO FREIRE DE ANDRADECPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 21.589,09

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671· CPF 605.***.***-87

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES· CPF 046.***.***-10

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066

Reu:

WANDERSON SOUZA CHAVES

Reu:

MAXIMILIANO FERNANDES LIMA· OAB MG 061671

Reu:

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA ROZENDO RIBEIROCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROS

JOSEVALDO ALVES SANTIAGO

Advogados

Autor:

DIOGO DORIA PINTO· OAB SE 4071· CPF 005.***.***-50

Reu:

DIOGO DORIA PINTO· OAB SE 4071· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/05/2025)

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