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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

VERENA LÚCIA CORECHA DA COSTA· OAB AP 1995

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VERENA LÚCIA CORECHA DA COSTA· OAB AP 1995

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (12/04/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (20/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETACPF

REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIORCPF

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

VICTOR MATHEUS ALMEIDA FRANCOCPF

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236

Reu:

ALICE BIANCA MONTEIRO SILVA· OAB AP 5369

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

+ outros advogados do reu

Outros

JONATAS SILVA DE SOUSA· OAB AP 4700· CPF 007.***.***-85

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES· OAB AP 2157· CPF 939.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047424-11.2022.8.03.0001. APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIOR, JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETA, RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZES, VICTOR MATHEUS ALMEIDA FRANCO, LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE SOUZA GARCIA, EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Núme... (06/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIORCPF

JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETACPF

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

VICTOR MATHEUS ALMEIDA FRANCOCPF

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Autor:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Autor:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS PICANCO JUNIORCPF

JOSE FERNANDO GEMAQUE PALHETACPF

RYAN RICHELLE DOS SANTOS MENEZESCPF

VICTOR MATHEUS ALMEIDA FRANCOCPF

LETICIA KENYA KEMMER STAUT FERREIRA 02058648137CNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GREYCE PAIVA BARROSCPF

RODRIGO DE SOUZA TEIXEIRACPF

JOAO MORAES CARDOSOCPF

DOUGLAS FERNANDES MONTEIRO

ICARO NUNES SILVACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· CPF 024.***.***-11

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

RAMON SIMOES DE SOUZA· OAB MG 143240· CPF 087.***.***-30

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO· OAB AP 5008· CPF 036.***.***-46

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0004314-06.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Promoção, constituição, financi... (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSENIL RIBEIRO SOUZACPF

DEOCLIDES PEREIRA DA SILVACPF

JONATAS ALVES DOS SANTOS

CLAUDIO SEVERINO BATISTACPF

WESLEN LACERDA DE SOUZACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

VERENA LUCIA CORECHA DA COSTA· OAB AP 1995· CPF 753.***.***-04

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Reu:

WENDEL LIMA BEZERRA· CPF 614.***.***-87

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· CPF 712.***.***-49

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON BARBOSA GONCALVESCPF

LEANDRO ANDREZACPF

MICHELLE DOURADO LEALCPF

PAVILO DIOGO SALES ELIASCPF

JESSE DOS SANTOS PINHEIROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703935232019807001720250820105328 (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GLEIDSON CORREIA DA SILVACPF

DORIVAN SOUSA DA SILVACPF

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

RAFAEL DUARTE DE BRITOCPF

+ 11 outros

Reu

PAVILO DIOGO SALES ELIASCPF

WELLINGTON MORAIS TEMOTEOCPF

WELTON ANDRADE DOS SANTOSCPF

MICHELLE DOURADO LEALCPF

JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Autor:

DANIEL BRAGA DOS SANTOS· OAB DF 57692· CPF 714.***.***-49

Autor:

ALANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 48821· CPF 040.***.***-09

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB DF 47208· CPF 952.***.***-49

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THIAGO CONCEICAO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NANDA LUZ SOARES QUADROS· OAB MT 194940· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS RAFAEL NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLESON JUNIOR TELES MACHADO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA-PI

Reu

RINALDO DIAS DOS SANTOSCPF

CARLOS ANTONIO DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (30/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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