Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAFER INDUSTRIAL S/A

BRAFER INVESTIMENTOS S/A

CMA IMÓVEIS PARTICIPACOES S/A

COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE

CONDOMÍNIO EMBLEMA TOWER

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Autor:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAFER INDUSTRIAL S/A

BRAFER INVESTIMENTOS S/A

CMA IMÓVEIS PARTICIPACOES S/A

COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE

CONDOMÍNIO EMBLEMA TOWER

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Autor:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Impetrante(s) - BRAFER INVESTIMENTOS S/A, nova denominação de, BRAFER INDUSTRIAL S\A E INCORPORADORA DA CIA AGRAPASTORIL RIO DOCE; BRAFER INDUSTRIAL S/A; CONDOMÍNIO EMBLEMA TOWER; Impetrado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Publicação em 23/04/2024: Intimação para pagamento de custas finais: Fica a parte IMPETRANTE intimada para o recolhi... (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GOMES DE SOUZACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

ELETROSOM S/ACPF

BANCO EMBLEMA S/A

Advogados

Autor:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955

Reu:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: SIMONE GOMES DE SOUZA; RÉU: BANCO SEMEAR S/A e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Sobre o retorno dos autos do e. TJMG, a fim de que possa requerer o que entender de direito. Adv - SILVANO PINHEIRO DE MACEDO, GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO, CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (27/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO EMBLEMA S/A

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Autor:

LEONARDO JESUS FERNANDES ALBANO· OAB MG 171620

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Outros

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 62.626,99

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO JESUS FERNANDES ALBANO

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINA COSTA SILVEIRACPF

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

ANDREIA GONCALEZ DIAS· OAB MG 193593

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LEONARDO JESUS FERNANDES ALBANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVADO)

3. JAQUELINA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3067267/MG (2025/0378877-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 AGRAVADO: JAQUELINA COSTA ADVOGADO: LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVADO)

3. JAQUELINA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal