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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

GISELE TOBIAS MIRANDACPF

Reu

ANTONIO COSME VALENTIM NERY

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERYCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TOBIAS MIRANDACPF

RENATO TOBIAS MIRANDA

RENATO TOBIAS MIRANDACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERYCNPJ

ESPOLIO DE ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 75843

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.390,81

Autor

CONDOMINIO VITTA JARDIM EUGENIACNPJ

Reu

FELIPE LOURENCO ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES· OAB SP 382934· CPF 326.***.***-96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 523.492,23

Autor

CONDOMINIO VITTA JARDIM EUGENIACNPJ

Reu

TAURI ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Reu:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI· OAB SP 250538· CPF 309.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VITTA JARDIM EUGENIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

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