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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 51.745,13

Autor

RAYMONDI ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JOTACECNPJ

Outros

JULIO CESAR RUZZARIN· OAB RS 007842· CPF 051.***.***-68

ANDRE ANTONIO RUZZARIN· OAB RS 101561· CPF 014.***.***-90

RODRIGO RUZZARIN· OAB RS 044531· CPF 881.***.***-53

RENATA CRISTINA PONTALTI GIONGO· OAB RS 061576· CPF 988.***.***-91

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 187.203,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIEGO DE MELLO BORGESCPF

JOTAEME RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ FREIRE ALLEMAO· CPF 016.***.***-13

Reu:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 187.203,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOTAEME RESTAURANTE LTDACNPJ

DIEGO DE MELLO BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOTAEME RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOTAEME RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO· OAB RJ 186904· CPF 132.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045212-13.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: JOTAEME RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO (OAB RJ186904) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO F... (30/04/2026)

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