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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE - THIAGO SALES E SILVA

Reu

A INVESTIGAR

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMACPF

EDVAN JOSE DE SOUSA MORAISCPF

JOAO GABRIEL FERNANDES LIMACPF

GEORGE FERNANDES LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· CPF 000.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 002885· CPF 428.***.***-68

Outros

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 009229

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GONCALO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO· OAB PI 011725· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (07/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DAGILDO ARAUJO DE MORAIS FILHO

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· CPF 000.***.***-94

Reu:

JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO· OAB PI 011725· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 696.502,72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

25/03/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Reu:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Provisório (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAUCNPJ

Reu

F.REIS FILHO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO SOUSA AZEVEDO· OAB PI 11199· CPF 035.***.***-52

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GILDENE ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Outros

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OSVALDO RIBEIRO DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES· OAB PI 8794· CPF 028.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Juntada de informação (30/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO FILHO DOS ANJOS

LUIZ GONZAGA BORGES LEAL FILHO

EXPEDITO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO GOMES CAMINHA

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Outros

JOCIRO NUNES ALVES FREITAS· OAB PI 6418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCUS FERNANDO SOARES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS FERNANDO SOARES ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (artigo 1.012, caput, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 178, do CPC). Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DE SOUSA

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Autor:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· OAB PI 701· CPF 151.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM· OAB PI 6352· CPF 000.***.***-94

Reu:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB PI 15494· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (26/12/2025)

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