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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025. Documento: 174925227 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO WELLINGTON FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 35.180,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 35.180,67

Autor

MARIA DE JESUS DOS SANTOS MOTACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 27.537,92

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 27.537,92

Autor

MARIA JOSE LAURINDO DA PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BATISTA MENDESCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Outros

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

ANA THAIS ROCHA SOARES· OAB CE 42516· CPF 053.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 42.491,52

Autor

SOCORRO VITORIA ADRIANO

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AURINEIDE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Outros

REGINA SHIRLEY CARNEIRO VASCONCELOS· OAB CE 30549· CPF 008.***.***-33

GLICIA VASCONCELOS CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 37235

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159256886 (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 80.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 80.500,00

Autor

MARIA ESTRELINHA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

Advogados

Autor:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Autor:

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 35.180,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 35.180,67

Autor

MARIA EDNEUDA SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Reu:

MARTA ADRICIANE ADRIANO

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026. Documento: 192623302 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA ROCHACPF

LUCAS ALMEIDA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL ROCHA DA SILVA· OAB CE 37008· CPF 027.***.***-02

Reu:

TALLYSSON RENNATH DA SILVA SANTIAGO· CPF 047.***.***-30

Reu:

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA· OAB CE 6569· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 18.491,27

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

Outros

CLAUDIANO BEZERRA LIMA JUNIOR· OAB CE 46816· CPF 017.***.***-23

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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