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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002033-68.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 71 (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2008

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 975.813,77

Autor

TRANSEUGENIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDACNPJ

MINERACAO RIO BRANCO DO SULCNPJ

Reu

PETSA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

DARCI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

APICE CONSULTORIA LTDACNPJ

MORRO DO SOLCNPJ

JURANDIR ALIEVICPF

Advogados

Autor:

NEIMAR BATISTA· OAB PR 25715· CPF 716.***.***-20

Reu:

LOURENCO IACZINSKI DA SILVA· OAB PR 13734· CPF 233.***.***-91

Reu:

FRANCISCO MACHADO DE JESUS· OAB PR 6217· CPF 027.***.***-87

Reu:

LUIZ FELLIPE MAGALHAES ZARUR· OAB PR 40837· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010871-96.2008.8.16.0193 Recurso: 0010871-96.2008.8.16.0193 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): Darci de Oliveira Santos CAL CEM INDUSTRIA DE MINÉRIOS LTDA TRANSEUGÊNIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL Apelado(s): JURANDIR ALIEVI TRANSEUGÊNIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MORRO DO SOL... (13/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO RIO BRANCO DO SULCNPJ

TRANSEUGENIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

MORRO DO SOLCNPJ

DARCI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JURANDIR ALIEVICPF

PETSA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

HELENA CAVASSIM DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 147547/2026 - EDcl no AgInt no (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 975.813,77

Autor

CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDACNPJ

DARCI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINERACAO RIO BRANCO DO SULCNPJ

TRANSEUGENIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

TRANSEUGENIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

JURANDIR ALIEVICPF

CAL CEM INDUSTRIA DE MINERIOS LTDACNPJ

MINERACAO RIO BRANCO DO SULCNPJ

PETSA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEIMAR BATISTA· OAB PR 25715· CPF 716.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 37097· CPF 014.***.***-55

Autor:

FRANCISCO MACHADO DE JESUS· OAB PR 6217· CPF 027.***.***-87

Reu:

NEIMAR BATISTA· OAB PR 25715· CPF 716.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 37097· CPF 014.***.***-55

Reu:

LOURENCO IACZINSKI DA SILVA· OAB PR 13734· CPF 233.***.***-91

Reu:

FRANCISCO MACHADO DE JESUS· OAB PR 6217· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (17/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 392.980,00

Autor

CLEUSA LOURDES LEITE CARVALHOCPF

Reu

HOTEL MORRO DO SOL LTDACNPJ

Outros

EMERSON NICOLAU KULEK· OAB PR 037902

MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK· OAB PR 038459

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079

LUIZ FELLIPE MAGALHÃES ZARUR· OAB PR 040837

RENATO WOLF PEDROSO· OAB PR 041512· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

SILVANA STIMAMIGLIOCPF

ROSELI FABIANA HACKBARTH SILVA MORAISCPF

FLAVIO MARTINSCPF

ERMIRENIA DE LOURDES MENDESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Reu:

MARCOS LEANDRO MACIEL· OAB SC 025558· CPF 008.***.***-01

Reu:

ELAINE DA CRUZ· OAB SC 010525· CPF 692.***.***-82

Reu:

KARIN FOGACA· OAB SC 009729· CPF 626.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE HERMES· OAB SC 020593· CPF 651.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.130.699,64

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

ERNESTO LUIS PEDROSO JUNIORCPF

REGINA CELIA WOLF PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUIZ FELLIPE MAGALHAES ZARUR· OAB PR 40837· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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