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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

TRIGG TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 2.863,48

Autor

EDMARIO PEREIRA REISCPF

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

MARIA LUZIMAR ROCHA LOPESCPF

JONAS ABREU ALVES MARQUESCPF

Reu

DETRAN CE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 13.062,34

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRACPF

IGOR FRANCA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FREIRE DELMONT· OAB CE 33609· CPF 952.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ARRUDA PRADO· OAB CE 42604· CPF 836.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS· OAB CE 29577· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188575710 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Reu:

DIOGO MENDONCA ALVES· OAB CE 40066· CPF 061.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 5.176,33

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

HOSPITAL SAO MATEUS LTDA.CNPJ

Outros

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 11.568,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

MAGNA DINIZ HOTEL E TURISMO LTDACNPJ

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATJO DE LIMA PINHEIRO Promovido(a)(s): REU: MAGNA DINIZ HOTEL E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 51, I da Lei 9099/95 e o constante no termo de audiência retro, ausência da parte autora, sem apresentação de justificativa, EXTINGO o feito sem resolução de mérito. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de abril de 2025. Car... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATJO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165790138 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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