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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SEFFRA RENATA RAMOS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EDUARDO CUSTODIO BARTHOLOMEU· OAB CE 23200· CPF 337.***.***-96

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

YURI VITORIANO PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

MARIA CLECILDA MATOS BESERRACPF

Outros

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 31.944,71

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

BENEDITA ANDRADE LOURINHOCPF

Outros

MARIA LILIANE PESSOA DE OLIVEIRA· OAB CE 37247· CPF 011.***.***-70

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

ZELIA MARIA FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 29044· CPF 035.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 48.848,25

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

JECIMA ALVES DA SILVACPF

Outros

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192308131 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 49.697,60

Autor

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Outros

ZELIA MARIA FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 29044· CPF 035.***.***-98

ATILA COSTA SILVA· OAB CE 37501· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198844271 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 33.049,66

Autor

FRANCISCA LIDIA PEREIRA SARAIVACPF

Reu

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Outros

ZELIA MARIA FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 29044· CPF 035.***.***-98

HARIELLY MUNIZ· OAB CE 45848· CPF 030.***.***-74

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 19.024,66

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167358745 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 19.024,66

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CALLADO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CALLADO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CALLADO CASTELO BRANCOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO POLO MEGA MIX APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0210395-85.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intimem-se as parte... (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 33.049,66

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

FRANCISCA LIDIA PEREIRA SARAIVACPF

Outros

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186515284 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 34.233,91

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO JACINTO

JOSE ROBERTO JACINTOCPF

Advogados

Autor:

ZELIA MARIA FEITOSA LEITAO LIMA· OAB CE 29044· CPF 035.***.***-98

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

DANTE JORGE CRISTINO DE MENEZES· OAB CE 31161· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2026. Documento: 202318720 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 20.657,78

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 171905679 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.657,78

Autor

CONDOMINIO POLO MEGA MIXCNPJ

Reu

LUIZ DE GONZAGA COELHO JUNIORCPF

TATIANA ALVES COELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2025)

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