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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 38.147,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 38.147,32

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAISCNPJ

ANDRE LUIS DA SILVACPF

Reu

M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAISCNPJ

ANDRE LUIS DA SILVACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· CPF 037.***.***-09

Reu:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· CPF 037.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu

M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705247-50.2022.8.07.0010. AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. REVEL: M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, ficam as partes intimadas para que as paguem, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Co... (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu

M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Autor:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

MICHELLY BRENDA SOARES· OAB CE 38690· CPF 057.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEZERRA DA SILVA FILHA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/12/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ELESBAO VELOSO - PI

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ITALO ANDERSON RODRIGUES PRAZERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 37.027,69

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 37.027,69

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 21.292,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 21.292,00

Autor

EVA MARIA DA CONCEICAO MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 33.505,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 33.505,48

Autor

MARIA DA CRUZ RODRIGUES MIRANDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 34.948,92

Autor

ABDON CAMPELO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 34.948,92

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ABDON CAMPELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 2.812,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

LUIS ALBERTO DE SOUSA RODRIGUESCPF

DELL TORO RESTAURANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 18.335,52

Autor

FRANCISCA EVANDRO DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA EVANDRO DOS SANTOS ANDRADE INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a ho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801771-59.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPR... (28/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 18.335,52

Autor

FRANCISCA EVANDRO DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Autor:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 112.698,18

Autor

NILZA MARIA SANTANA DA SILVACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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