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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 82.764,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELOCNPJ

Reu

AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.CNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Reu:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Reu:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

LEONARDO LUCAS DIAS· OAB SC 066071· CPF 084.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301708472017824013920250718112615 (18/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 82.764,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELOCNPJ

Reu

AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.CNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

MUNICIPIO DE BOMBINHAS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· CPF 933.***.***-04

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Reu:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Reu:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· OAB SC 058428· CPF 411.***.***-36

Reu:

MAICKEL PETER MIRANDA· OAB SC 016772· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 23444/2026 - EDcl (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (EMBARGANTE)

Reu

2. AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (EMBARGADO)

3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)

4. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB DF · CPF 898.***.***-34

Autor:

CAUE TEIXEIRA· OAB DF

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 32626· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB DF · CPF 898.***.***-34

Reu:

CAUE TEIXEIRA· OAB DF

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 32626· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592 KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428 EMBAR... (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (EMBARGANTE)

Reu

2. AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (EMBARGADO)

3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)

4. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB DF · CPF 898.***.***-34

Autor:

CAUE TEIXEIRA· OAB DF

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 32626· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB DF · CPF 898.***.***-34

Reu:

CAUE TEIXEIRA· OAB DF

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 32626· CPF 020.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SANTA ALBERTINACNPJ

Reu

SCHMITZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

KAINE GOEDERT TORMENA ZANDAVALI· OAB SC 043806· CPF 076.***.***-93

Autor:

LUCAS ZANDAVALI DAGOSTINI· OAB SC 045522· CPF 087.***.***-69

Reu:

KAINE GOEDERT TORMENA ZANDAVALI· OAB SC 043806· CPF 076.***.***-93

Reu:

LUCAS ZANDAVALI DAGOSTINI· OAB SC 045522· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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