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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 123.838,66

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 67.463,38

Autor

MARIA ROSA FERREIRA LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA SILVA· OAB MS 19413· CPF 041.***.***-80

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 919.823,99

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 91.701,43

Autor

ADELINO FRANCA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

DORALICIO COSTA FELIX NETO· OAB MS 20783

Autor:

HIGOR VIEIRA GARCIA· OAB MS 24541

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379

Outros

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

PAULO JOSE DIETRICK· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 65.645,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 65.645,00

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMéRICACPF

Reu

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AMéRICACPF

Reu

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB 18482A/MS) Processo 0812202-68.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial América - Exectda: Magdalena Ferreira do Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despac... (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 21.310.989,40

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

ALÍCIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Autor:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· CPF 227.***.***-01

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Outros

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Rodolfo Fontana (OAB: 343143/SP) Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empree Agravo em Recurso Especial nº 1404995-03.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

SILVANO GOMES OLIVACPF

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

EVALDO RODRIGUES HIGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 48.455,14

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 258.845,72

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Reu

SUELY DO CARMO MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482· CPF 889.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY· OAB MS 9549

Outros

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB DF 31324· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 6.487,05

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERNANDES COELHO MARIO· OAB MS 14789· CPF 008.***.***-08

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: S. do C. M. da S. Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) Embargado: Condomínio Residencial América Advogado: Jair Gomes de Brito (OAB: 14115/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO - ANÁLISE DE QUESTÃO QUE NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ACOLHID... (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 21.310.989,40

Autor

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· OAB DF 1987· CPF 012.***.***-00

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

PAULO JOSE DIETRICH

Último movimento: Prazo em Curso (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 48.455,14

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Reu

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 48.455,14

Autor

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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