CONDOMINIO RESIDENCIAL CHERULLI — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 186.063,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DX LOCACAO LTDACNPJ

DALBERT LUIS FERNANDES DA SILVA GOMESCPF

LUIS GERALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· CPF 011.***.***-02

Outros

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 186.063,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DALBERT LUIS FERNANDES DA SILVA GOMESCPF

DX LOCACAO LTDACNPJ

FABRICIO MIGUEL CORREACPF

LUIS GERALDO GOMES DA SILVACPF

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 008379· CPF 265.***.***-23

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 009762· CPF 213.***.***-42

Reu:

ARTUR CHERULLI· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL MANCINI DE MORAES SOARESCPF

REGINA LUCIA MANCINI DE MORAESCPF

MARIA MANCINI DE MORAES RIBEIROCPF

SUZANA MANCINI DE MORAES ATHAYDECPF

Reu

MAURICIO JERONYMO MELLO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THALES ISSA HALAH· OAB SP 348154· CPF 388.***.***-22

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Autor:

VALENTINA SANTOS CANDUCCI MOLINA· OAB SP 481841· CPF 421.***.***-21

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.552.117,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.552.117,00

Autor

RICARDO CONEGUNDES FERREIRACPF

DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - EPPCNPJ

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

MARCIA ANTONIA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 31.200,00

Autor

SAMIRA CHARANEK WOLFCPF

Reu

ARNALDO MACHADO CHERULLICPF

EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLICPF

A MACHADO CHERULLI PRODUTOS DE LIMPEZA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 9.091,76

Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO RODOBENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrivacidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILLIPE MARCHIORI DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO RODOBENS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Autor:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Autor:

RICARDO GAZZI· OAB MT 6028

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB MT 6028

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 86.026,14

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 86.026,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANISIO DIAS DE SOUZACPF

COMERCIAL JOSE BARRIGA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 19989· CPF 038.***.***-06

Reu:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 24543· CPF 043.***.***-95

Reu:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 16300· CPF 024.***.***-67

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.480.472,87

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.480.472,87

Autor

MARILENE PEREIRA LIMACPF

OSMAR SOARES DA SILVA JUNIORCPF

EPOCA PROPAGANDA LTDACNPJ

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA BEZERRA· OAB MT 19829· CPF 014.***.***-01

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Advogados

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ROBERTA SILVA BEZERRA· OAB MT 19829· CPF 014.***.***-01

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ROBERTA SILVA BEZERRA· OAB MT 19829· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PERCIVAL SANTOS MUNIZ, por seus constituintes: DR ARTUR CHERULLI - MT27170-O, e DR FABRICIO MIGUEL CORREA - MT9762-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, conforme deliberado em audiencia de Instrução Intimação - Intimação da parte requerida, (31/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Advogados

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Autor:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Autor:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Autor:

ROBERTA SILVA BEZERRA· OAB MT 19829· CPF 014.***.***-01

Autor:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ROBERTA SILVA BEZERRA· OAB MT 19829· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PERCIVAL SANTOS MUNIZ, por seus constituintes: DR ARTUR CHERULLI - MT27170-O, e DR FABRICIO MIGUEL CORREA - MT9762-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, conforme deliberado em audiencia de Instrução Intimação - Intimação da parte requerida, (31/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 4.107,15

Autor

ARTUR CHERULLICPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GILDO GOUVEIA DE CARVALHOCPF

DAVI GARCIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 48.217,49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 48.217,49

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PERCIVAL SANTOS MUNIZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 69.040,64

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MIGUEL CORREA· OAB MT 9762· CPF 213.***.***-42

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZCPF

Advogados

Reu:

ARTUR CHERULLI· OAB MT 27170· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Documento (27/05/2025)

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