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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDVAN DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAYARA OLIVEIRA DE PAULA· CPF 981.***.***-04

Reu:

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 001015· CPF 650.***.***-53

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· CPF 814.***.***-68

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 000308· CPF 285.***.***-87

Outros

HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 024721· CPF 846.***.***-72

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 019255

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2451763/RO (2023/0282466-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: EDVAN DE SOUSA SILVA ADVOGADOS: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - DF019255 HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - DF024721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DIEGO DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EDVAN DE SOUSA SILVA contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL RE... (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAN DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAN DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 024721· CPF 846.***.***-72

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 002132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (01/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SAMIR OLIVEIRA SAUMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MAIA OLIVEIRA· OAB MT 25681· CPF 031.***.***-38

Reu:

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1015· CPF 650.***.***-53

Reu:

SALMIM COIMBRA SAUMA· OAB RO 1518· CPF 251.***.***-34

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· CPF 012.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAMIR OLIVEIRA SAUMACPF

Advogados

Autor:

RENATA BOTELHO BACCARINI· OAB SC 16191

Autor:

FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB SC 37250

Autor:

VIVIANE SILVA JANUARIO VARGAS· OAB SC 67704

Autor:

FRANCIELLY ALVES DE ALMEIDA TONET· OAB SC 67236

Autor:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BOTELHO BACCARINI· OAB SC 16191

Reu:

FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB SC 37250

Reu:

VIVIANE SILVA JANUARIO VARGAS· OAB SC 67704

Reu:

FRANCIELLY ALVES DE ALMEIDA TONET· OAB SC 67236

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 30989· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 394.672,59

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

CLENIUDES MARTINS DA COSTA SILVACPF

VANTUIR FELICIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1015· CPF 650.***.***-53

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59. (03/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

ISRAEL CRISPIM RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 8.874,00

Autor

J R DE SOUZA NUNES - EPPCNPJ

SAMAEL FREITAS GUEDESCPF

Reu

JADILSON FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMAEL FREITAS GUEDES· OAB RO 2596· CPF 630.***.***-49

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Reu:

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1015· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RUNIVAM DE SOUZA NUNES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 36.852,00

Autor

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BRITO FREIRE· OAB RO 10363· CPF 023.***.***-04

Autor:

PEDRO VINICIUS DE MELO SERRATH· OAB RO 10631· CPF 005.***.***-92

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 36.852,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

PEDRO VINICIUS DE MELO SERRATH

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/07/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINOCPF

AURISON MIGUEL SOUZA FLORENTINO

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 96.466,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 96.466,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIMCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILONCPF

JORGE SENDER GOMES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

MARCOS CESAR BATISTA CABRAL JUNIORCPF

ALEF HERON MONTEIRO DA SILVACPF

GLEYSON JULIANO LIMA SAMPAIOCPF

HELDER PAES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 17 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Autor:

MAXMILIANO HERBERTT DE SOUZA· OAB DF 49139· CPF 349.***.***-68

Autor:

RAPHAEL AMERICO ARAUJO RODRIGUES· OAB AM 14124· CPF 880.***.***-68

Autor:

RAMON SOUSA RODRIGUES· OAB RO 8179· CPF 535.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReabilitação

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVANIO FERREIRA PIMENTELCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Autor:

YAMILE NATALY ESPER· OAB RO 12580· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

ReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA MIRIM

GERVANIO FERREIRA PIMENTELCPF

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARA-MIRIM

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 285.***.***-87

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SCHEIDT· OAB RO 11303· CPF 031.***.***-27

Autor:

YAMILE NATALY ESPER· OAB RO 12580· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReabilitação

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresReabilitação

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVANIO FERREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SCHEIDT· OAB RO 11303· CPF 031.***.***-27

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Autor:

YAMILE NATALY ESPER· OAB RO 12580· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

ReabilitaçãoRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVANIO FERREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SCHEIDT· OAB RO 11303· CPF 031.***.***-27

Autor:

AURISON DA SILVA FLORENTINO· OAB RO 308· CPF 144.***.***-00

Autor:

JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO· OAB RO 1502· CPF 814.***.***-68

Autor:

YAMILE NATALY ESPER· OAB RO 12580· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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