CONDOMINIO RESIDENCIAL FAROL DOS INGLESES — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 6.353,99

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

MARIA JUSIENE MOTA DE OLIVEIRA

Outros

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 17.421,03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

FELISBERTO VICENTECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Juntada >> Documento (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

FELISBERTO VICENTECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

FELISBERTO VICENTECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

FELISBERTO VICENTECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN FAROL

Reu

FELISBERTO VICENTE

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Autor:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Reu:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN FAROL

Reu

FELISBERTO VICENTE

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Autor:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Reu:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 14985/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601010087 NÚMERO ÚNICO: 0000435-71.2021.8.25.0064 PROCESSO ORIGEM....202541002771 PROCEDÊNCIA........9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL)... (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN FAROL

Reu

FELISBERTO VICENTE

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Autor:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Reu:

LUCIANA RAMOS COSTA· OAB SE 12316· CPF 664.***.***-63

Reu:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Reu:

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 14985/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601010087 NÚMERO ÚNICO: 0000435-71.2021.8.25.0064 PROCESSO ORIGEM....202541002771 PROCEDÊNCIA........9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL)... (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.756,87

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

MURILO DE SOUZA SILVACPF

Outros

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

FELISBERTO VICENTECPF

JAIRO VICENTECPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO· OAB SE 12563· CPF 135.***.***-60

Outros

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.925,32

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN FAROLCNPJ

Reu

MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN FAROL

Reu

MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Reu:

DANILO SAMPAIO MACEDO· OAB SE 6177· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 586,22

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Reu

ROBERTA ALVES NEVES

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Reu

HELENILDA DOS SANTOS

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Reu

HELENILDA DOS SANTOS

Outros

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.857,76

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Reu

HELENILDA DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.902,98

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SILVANA MARIA LISBOA LIMACPF

Outros

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400825544 NÚMERO ÚNICO: 0052483-31.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-24 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 07/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202311801592 P... (18/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FELICITA FAROLCNPJ

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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