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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 42.081,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 252.838,48

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 42.081,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 252.838,48

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 267679614 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das... (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 024752· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.739,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

MACIEL PESSOA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 9.911,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

MARIA IVONE DE SOUZA

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 35.222,26

Autor

PALLOMA EMANUELLI TORQUATO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTEVAO TORQUATO DA SILVA· OAB MT 1760· CPF 039.***.***-49

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

GLAUCIA MARIA DE CARVALHO· OAB MT 3733· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 35.222,26

Autor

PALLOMA EMANUELLI TORQUATO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ESTEVAO TORQUATO DA SILVA· OAB MT 1760· CPF 039.***.***-49

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

GLAUCIA MARIA DE CARVALHO· OAB MT 3733· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 26.029,89

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

DENISE FURMAN ALVES DE SOUZA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE CARVALHO· OAB MT 3733· CPF 340.***.***-68

Reu:

RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA· OAB MT 12525· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICK DALLA BERNARDINACPF

MICHELE ATILIO COELHOCPF

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Autor:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Reu:

FLAVIO FERNANDO LEAL LAWALL· OAB MT 7701· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE

MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

JOSE EDUARDO PORTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JULIANA MOURA NOGUEIRA· OAB MT 7920· CPF 833.***.***-87

Reu:

DECIO ARANTES FERREIRA· OAB MT 5920· CPF 141.***.***-53

Reu:

FLAVIO FERNANDO LEAL LAWALL· OAB MT 7701· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARIA ODETE NOGUEIRA PORTOCPF

JOSE EDUARDO PORTOCPF

OEIRAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIAS LTDA - EPPCNPJ

ALESSANDRA NOGUEIRA PORTO NEVESCPF

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2017

Distribuição

10/06/2017

Valor

R$ 41.064,29

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

ANGELA RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE CARVALHO· OAB MT 3733· CPF 340.***.***-68

Reu:

FABIO MATHEUS MARQUES· OAB MT 16520· CPF 832.***.***-20

Reu:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB MT 7344· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

FABIANO ALVES ZANARDOCPF

Outros

DORALINA MARIANO DA SILVA· OAB MT 3786· CPF 207.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADOCNPJ

Reu

FABIANO ALVES ZANARDOCPF

Advogados

Autor:

DORALINA MARIANO DA SILVA· OAB MT 3786· CPF 207.***.***-87

Reu:

DORALINA MARIANO DA SILVA· OAB MT 3786· CPF 207.***.***-87

Último movimento: Documento (28/05/2024)

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