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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. WARLEY VIEIRA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DÉCIO BENASSI· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Reu:

DÉCIO BENASSI· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Reu:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA

ANDREIA DE FATIMA FURTADO

ALEX SANDRO BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

WELLINGTON ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

+ outros advogados do autor

Outros

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498· CPF 089.***.***-51

JESSICA APARECIDA BRUNO ANDRADE· OAB MG 181916

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELITON PABLO RANSE ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARIA OLINDA LEAO· OAB MG 127011· CPF 083.***.***-03

Outros

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

PRISCILLA RODRIGUES ALVES· OAB MG 151840· CPF 110.***.***-36

FELIPE BELO MONTEIRO· OAB MG 132153· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RHITIELLE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: MATHEUS RHITIELLE DOS SANTOS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN JONATHAN VELOSO

FELIPE NERISCPF

THALES JUNIOR ALVES PIMENTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Outros

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PAULO DA ROCHA ZIMMERERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Outros

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIORCPF

WILSON JUNIOR ALTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício nº 048588/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga - MG prestando informações sobre o processo (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLLDINI EUGENIO VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VINICIUS DE CASTROCPF

KASSIO ANTONY BRITOCPF

MARDEN TULIO ROLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Autor:

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

FELIPE DA SILVA CARVALHO· OAB MG 153364· CPF 376.***.***-11

DIANE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 172222· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCIO DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

CILEDA DA SILVA PINTO· OAB MG 87236· CPF 558.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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