CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE MIGUEL ACKEL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 204.774,06

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 204.774,06

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS

SANTINA DAS NEVES CAETANOCPF

Reu

ANNA ABRUZEZZE PEIXOTOCPF

JOSE MIGUEL ACKELCPF

ESPOLIO DE TEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

MARCIA ABRUZEZZE PEIXOTOCPF

MARISA ABRUZEZZE PEIXOTO KIYOTANICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANGELA MARIA CIORBARIELLO DE SOUZA· OAB SP 80973· CPF 767.***.***-20

Reu:

VALTER BAIÃO DE FREITAS· OAB SP 175727· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 27.377,24

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

MARISA APARECIDA BILLA ACKELCPF

DIOMAR ACKEL FILHOCPF

MONICA REGINA FERNANDES FERRARICPF

LARISSA ACKEL DA SILVA COELHOCPF

LAURA GOSLINGA URBANOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

JOSE CORDEIRO CILENTO· OAB SP 54184· CPF 938.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 17.971,00

Autor

QUITERIA INEZ DA SILVACPF

Reu

JOSE MIGUEL ACKELCPF

ESPOLIO DE TEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARDOSO JUNIOR· OAB SP 221658· CPF 288.***.***-44

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

FRANCISCO JOSE WITZEL· OAB SP 20199· CPF 042.***.***-78

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 398.213,90

Autor

VERGILIO WANDERLEI DE SOUZACPF

RAQUEL BENEDITA DOS SANTOS SOUZA,CPF

Reu

JOSE MIGUEL ACKELCPF

THEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

Advogados

Autor:

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA· OAB SP 325859· CPF 370.***.***-55

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 398.213,90

Autor

VERGILIO WANDERLEI DE SOUZACPF

RAQUEL BENEDITA DOS SANTOS SOUZA,CPF

Reu

JOSE MIGUEL ACKELCPF

THEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA· OAB SP 325859· CPF 370.***.***-55

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECTRA PAVIMENTAçãO E CONSTRUçãO CIVIL LTDA

Reu

EDILSON MOTA DE OLIVEIRA

FREDERICO MOREIRA RAMOSCPF

GR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

JOSé MIGUEL ACKEL NETOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA· OAB SP 70316· CPF 574.***.***-68

Autor:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Autor:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA· OAB SP 204337· CPF 174.***.***-24

Autor:

LUIZ MARRANO NETTO· OAB SP 195570· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA· OAB SP 70316· CPF 574.***.***-68

Reu:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Reu:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Reu:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA· OAB SP 204337· CPF 174.***.***-24

Reu:

LUIZ MARRANO NETTO· OAB SP 195570· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002902-56.2013.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Electra Pavimentação e Construção Civil Ltda - Embargdo: Edilson Mota de Oliveira - Embargdo: José Miguel Ackel Neto - Embargdo: Rubens de Oliveira - Embargdo: Fr... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECTRA PAVIMENTAçãO E CONSTRUçãO CIVIL LTDA

Reu

EDILSON MOTA DE OLIVEIRA

FREDERICO MOREIRA RAMOSCPF

GR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

JOSé MIGUEL ACKEL NETOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA· OAB SP 70316· CPF 574.***.***-68

Autor:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Autor:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA· OAB SP 204337· CPF 174.***.***-24

Autor:

LUIZ MARRANO NETTO· OAB SP 195570· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA· OAB SP 70316· CPF 574.***.***-68

Reu:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· OAB SP 196726· CPF 279.***.***-38

Reu:

FREDERICO MOREIRA RAMOS· OAB SP 295102

Reu:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA· OAB SP 204337· CPF 174.***.***-24

Reu:

LUIZ MARRANO NETTO· OAB SP 195570· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002902-56.2013.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Electra Pavimentação e Construção Civil Ltda - Embargdo: Edilson Mota de Oliveira - Embargdo: José Miguel Ackel Neto - Embargdo: Rubens de Oliveira - Embargdo: Fr... (12/05/2026)

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