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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 9.810,09

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Reu

ALTEMIR SEBASTIAO DE MELO ROCHACPF

EVANEIDE LEITE BEZERRA LIMA DE MELOCPF

Outros

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 8.758,95

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 9.108,43

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167041063 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 9.108,43

Autor

ANDREY MAURILIO FRANCA PINTOCPF

LIGIA MARIA DE ARAUJO LIMA PINTOCPF

WR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30320106 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

LARA COSTA DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Autor:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicação (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

LARA COSTA DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Autor:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000462-73.2024.8.06.0113 Recorrente WR ENGENHARIA LTDA Recorrida CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA Juiz Relator FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA em face de WR ENGENHARIA LTDA, na qual alega (id. 27166382), que é credor da importância devida pelo Executado - referente à inadimplência d... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 11.931,01

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Reu

ANDREY MAURILIO FRANCA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2026. Documento: 194713658 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 9.529,56

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Reu

ALTEMIR SEBASTIAO DE MELO ROCHACPF

Outros

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 4.997,26

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 4.997,26

Autor

WR ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Reu:

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES· OAB CE 29213· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30320094 (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 8.463,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.463,00

Autor

ROMARIO GEOVANNY DA ROCHA 07719623479CNPJ

MICARLA DA ROCHA OLIVEIRA DUARTE 08325990422CNPJ

DROGARIA CLINFARMA LTDACNPJ

MARIA GLAUDETE DA SILVA SANTOSCPF

RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ARAUJOCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA· OAB RN 10235· CPF 068.***.***-10

Reu:

RAISSA ANDRADE LIMA DE GOIS FONSECA· OAB RN 5100· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 15.875,18

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOACNPJ

Reu

ALAN FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· OAB RN 21857· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAIANNY LARISSA DOS SANTOS MARTINS· OAB RN 22175· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.604,12

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOACNPJ

Reu

CLAUDIO MANUEL COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· OAB RN 21857· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 478,58

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOACNPJ

Reu

ALEX MENEZES SILVACPF

Outros

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (29/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTES DA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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