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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 23.891,03

Autor

FRIGORIFICO ANGELELLI LTDACNPJ

Reu

NOGAROTTO & NOGAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROCHA CHIL· OAB SP 175144· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 13.777,56

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO MOGI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

NOGAROTTO & NOGAROTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES· OAB SP 272885· CPF 089.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARLI OTILIA MARCELINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Autor:

ANA PAULA FONTOURA FROES· OAB MS 21908· CPF 025.***.***-73

Autor:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 50.426,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 50.426,31

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

FELISBERTO ALVES SIEBRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

FELISBERTO ALVES SIEBRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DILMA MARTIM MIATELLOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

FELIPE MEURER LOPES DOS SANTOSCPF

DEBORA MEURERCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.257.545,26

Autor

ALESSANDRO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Outros

ANA CARLA NOGAROTTO· OAB PR 90850· CPF 034.***.***-00

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Alessandro Alves de Lima Advogado: Daniely Henschel (OAB: 15030/MS) Interessada: Maria das Dores de Oliveira Viana Interessado: Maria Joana da Silva Alencar Interessado: Mauricéia Ramos Barreto Negrini Advogado: Carlos Nogarotto (OAB: 5267/MS) Advogado: Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1409780-37.2021.8.12.0000/50001 Comarc... (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALESSANDRO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALESSANDRO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALESSANDRO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.257.545,26

Autor

ALESSANDRO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 2.090,00

Autor

OSMARINA MARQUES CORREIACPF

GILMAR MARQUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MS 23486· CPF 024.***.***-33

Autor:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Autor:

ANA PAULA FONTOURA FROES· OAB MS 21908· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 17.225,26

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIURI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

CARLOS NOGAROTTO· OAB MS 5267· CPF 003.***.***-59

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA· OAB MS 16224· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 113.473,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 113.473,77

Autor

CARLOS NOGAROTTOCPF

Reu

PAULA CAMILA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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