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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DANDARA RICHELLE COATIO MORAES DE ARAUJOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANDARA RICHELLE COATIO MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANDARA RICHELLE COATIO MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANDARA RICHELLE COATIO MORAES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

DANDARA RICHELLE COATIO MORAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB DF 0000000

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BENEDITO LEITE DE SACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELERSON ARRUDA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAESCPF

GUILHERME JALES PEREIRACPF

STEFANE RIBEIRO FELICSONCPF

SALETE CHARAVACPF

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MIGNOLICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

JO EUSTAQUIO DE SOUZA· OAB MT 25485· CPF 625.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MOISES CONCEICAO DA SILVACPF

GUSTAVO ALVES CONRRADOCPF

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES· OAB MT 8502· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PIRIPIRI - DEPATRI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO JEFERSON DE PAIVA PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803327-37.2023.8.18.0033. APELANTE: FRANCISCO JEFERSON DE PAIVA PEREIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi inc... (19/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JEFERSON DE PAIVA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JEFERSON DE PAIVA PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO CARDOSO DE MATOS SILVA· OAB GO 59469

Outros

BEATRICE LUIZA DE MATOS· OAB GO 26146· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Juntada de Documento (16/04/2026)

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